Agora você confere as principais notícias de 30/11/2018, sexta-feira.

Supremo prevê julgar habeas corpus de Lula na próxima terça (4)

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima terça-feira (4) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de que o ex-juiz Sergio Moro, que o condenou, foi parcial, como demonstra sua indicação para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O pedido de liberdade chegou ao Supremo no último dia 5, quatro dias após Moro aceitar o convite para ser ministro. A defesa de Lula também requer que o processo do tríplex de Guarujá (SP), no qual ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, seja anulado devido à suspeição do juiz.​

O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, responsável pelos casos da Lava Jato no STF, liberou o processo para julgamento na terça (27). Nesta quinta-feira (29), a Procuradoria-Geral da República se manifestou nos autos, e o presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, marcou o julgamento no colegiado.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a rejeição do habeas corpus e rebateu os pontos apresentados pela defesa como indicativos da falta de imparcialidade de Moro —como o episódio em que ele divulgou uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva do petista.

“O levantamento do sigilo de parte da interceptação de conversas telefônicas mantidas por Luiz Inácio Lula da Silva foi motivado pelo entendimento do Juízo de primeiro grau [Moro], de que deve ser dado publicidade a diálogos relevantes para a investigação, após o encerramento da diligência”, escreveu Dodge.

“Discordando-se ou não desse entendimento, não há como reputá-lo fruto de uma perseguição a Luiz Inácio Lula da Silva. Tal ilação, além de equivocada, resulta de teses conspiratórias —bastante utilizadas pelas defesa— que não encontram respaldo na realidade dos autos.”

A procuradora-geral afirmou que a tese da defesa de que Moro agiu para tirar Lula das eleições deste ano, de modo a beneficiar Bolsonaro na disputa, se baseia em “ilações infundadas”.

“Quando proferiu a sentença acima mencionada [que condenou Lula], por óbvio, Sergio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do Presidente eleito. Frise-se que a decisão de ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito pertence à esfera estritamente pessoal de Sergio Moro. A motivação do ex-magistrado em aceitar tal convite não interessa aos autos”, disse Dodge.

A defesa de Lula, por seu turno, afirmou ao Supremo que “um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política —viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais”.

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STF tem maioria a favor de indulto de Natal; pedido de vista adia julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (29) maioria para declarar constitucional o indulto de Natal de 2017, contestado na Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por beneficiar condenados por crime de colarinho branco. Mesmo assim, a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que endureceu pontos do decreto, continua valendo até que o julgamento, suspenso pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luiz Fux, seja retomado. Ainda não há data para isso ocorrer.

Apesar da Corte ainda precisar se debruçar sobre o tema no futuro, a maioria representa um aval simbólico para que o presidente Michel Temer edite o indulto de 2018 com as mesmas regras do ano passado. Neste cenário, 21 presos da Lava Jato poderão ser beneficiados, segundo levantamento da força-tarefa da operação em Curitiba.

Pontos do decreto do ano passado suspensos por Barroso previam perdão de pena a condenados por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e associação criminosa, por exemplo. O texto também estabelecia que condenados por crimes sem grave ameaça e violência só precisavam cumprir um quinto da pena para conseguir o benefício. Barroso aumentou esse requisito para no mínimo um terço da pena, que deve ser de no máximo oito anos – teto que não existia no decreto originalmente.

A maioria de votos foi formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que ressaltaram o indulto como ato privativo do presidente da República, não podendo o STF definir e revisar as regras estabelecidas no decreto.

Barroso e o ministro Edson Fachin, por outro lado, defenderam limitar os poderes do presidente em conceder o perdão judicial e manter o decreto mais rígido, como ficou após a liminar de Barroso. Ainda não votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli.

“Embora guarde pessoalmente restrições com a política formulada no decreto de 2017, em especial quanto a seu alcance aos crimes de corrupção, não vejo como chegar a um juízo de invalidade constitucional”, observou Rosa. Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu de outra forma. “Parece-me ser próprio de uma Constituição republicana como a nossa, que os poderes públicos sejam ilimitados”, disso o ministro.

A maioria formada não foi o único momento de destaque na sessão, marcada também por manobras. A sucessão de momentos inusitados começou após o pedido de vista do ministro Luiz Fux – que, em tese, paralisaria a apreciação do tema. No entanto, ministros pediram para antecipar seus votos, o que revelou uma maioria favorável ao texto de Temer.

Nesta etapa do julgamento, Gilmar procurou uma saída provisória e sugeriu que o plenário decidisse, ao menos, se manteria ou derrubaria a liminar de Barroso. O ministro apostava na derrota do relator, considerando que a maioria já havia votado a favor do decreto de Temer. Rosa, no entanto, surpreendeu o placar. A ministra indicou que o pedido de vista de Fux deveria ter sido respeitado e interrompido o julgamento.

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Bolsonaro diz que privatizações do BB e da Caixa não estão no radar da próxima gestão

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira (29) que a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal não estão no radar da próxima gestão federal.

“Qualquer privatização tem que se responsável. Não é jogar para cima e ficar livre. Algumas privatizações ocorrerão. Outras estratégicas, não. Banco do Brasil e Caixa Econômica não está no nosso radar”, declarou o presidente eleito.

No último dia 23, o empresário Salim Mattar, dono da Localiza, foi escolhido para assumir a secretaria de privatizações do futuro Ministério da Economia de Paulo Guedes.

Durante a campanha eleitoral, Guedes defendeu a privatização de estatais como forma de fazer caixa e reduzir o endividamento público do país. Ele chegou a declarar, em entrevista, que há cerca de R$ 1 trilhão em ativos a ser privatizados.

Nomeado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para presidir a Petrobras, o economista Roberto Castello Branco já tinha dito que a privatização da companhia “não está em questão”.

Nesta quinta, Bolsonaro disse ainda que considera difícil a aprovação de uma reforma da Previdência ainda este ano.

Ele disse que vai oferecer uma nova proposta no início do seu mandato. Segundo o presidente eleito, a atual proposta da gestão Michel Temer é “um pouquinho agressiva para com o trabalhador”.

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Bolsa bate recorde, aos 89,7 mil pontos, com maior apetite a risco no exterior

A ata da última reunião do Federal Reserve, divulgada no fim desta tarde, foi bem recebida pelos investidores, vista como um reforço às declarações do presidente da instituição, Jerome Powell, na quarta-feira. O otimismo dos agentes permitiu que as bolsas em Nova York abandonassem o sinal de queda e renovassem máximas.

O movimento em Wall Street ajudou a impulsionar o Ibovespa, que renovou seu recorde de pontuação, mesmo após ter subido 4,33% nos dois pregões anteriores. O índice doméstico encerrou em alta de 0,51%, aos 89.709,56 pontos, superando a máxima histórica de 89.598,16 pontos alcançada no início deste mês.

Após dois dias de queda, o dólar encerrou a sessão com ganho de 0,40%, a R$ 3,8534, no segmento à vista, mesmo com a realização, pelo Banco Central, de dois leilões de linha no total de US$ 1,25 bilhão. O avanço da moeda americana ante o real ocorreu na contramão dos pares emergentes.

O documento do banco central americano apontou que sua política “não está em um curso predefinido” e ressaltou riscos como a perda de fôlego das condições econômicas globais. Isso foi percebido pelo mercado como sinal de que a autoridade monetária não vai correr com a alta de juros nos Estados Unidos, o que torna os ativos de países emergentes mais atrativos para os investidores estrangeiros.

O apetite ao risco, no entanto, foi limitado pela cautela às vésperas do início do encontro do G-20 na Argentina, e pela expectativa do encontro, durante a cúpula, do presidente americano, Donald Trump, com seu colega chinês Xi Jinping sobre a disputa comercial entre os dois países.

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Redação Dinheirama
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