Agora você confere as principais notícias de 16/03/2019, sábado.

Alexandre de Moraes suspende acordo que previa fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro depositado em Curitiba

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu na sexta (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. Ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.

O ministro ainda travou a tramitação de todas as outras ações que questionam em diferentes órgãos o pacto celebrado pela força-tarefa e intimou todos os subscritores do trato a prestar informações à corte num prazo de dez dias, informa Daniela Lima.

Na decisão, Moraes afirma que, “em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, bem como nos propósitos externados no acordo”, os procuradores, em princípio, “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”.

O ministro salienta que as funções da Procuradoria “certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”.

O pacto firmado pela Lava Jato foi alvo de forte polêmica e questionado por diversos órgãos, inclusive a Procuradoria-Geral da República, autora da ação que o ministro analisou.

Moraes também entende que não havia justificativa legal para que o acordo proposto pela Lava Jato à Petrobras e autoridades americanas fosse homologado pela 13ª Vara de Curitiba. O trato foi aceito pela juíza Gabriela Hardt.

“A atuação do MPF perante o Juízo da 13ª Vara Federal nos inquéritos e nas ações penais da Lava-Jato, a priori, jamais tornaria esse órgão prevento para a ‘execução’ do acordo celebrado nos Estados Unidos, mesmo considerada a relação entre o Non Prosecution Agreeement [o pacto firmado] e os fatos investigados no Brasil”, escreveu o ministro em sua sentença.

“Importante destacar, ainda, que os termos do acordo realizado entre a Petrobras e o governo norte-americano, além de não indicarem os órgãos do MPF/PR como sendo as ‘autoridades brasileiras’ destinatárias do pagamento da multa, igualmente jamais indicaram a obrigatoriedade ou mesmo a necessidade do depósito dos valores ser realizado perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba”, segue Moraes.

“A execução e fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pela Petrobras no exterior, ainda que visem à mitigação da responsabilidade da empresa por fatos relacionados à Operação Lava Jato, não correspondem às atribuições específicas dos membros do MPF em exercício na força-tarefa respectiva, ou com a competência jurisdicional do juízo da 13ª Vara Federal.”

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Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro como senador flexibiliza instalação de fábricas de armas

O primeiro projeto de lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL) foi apresentado na quarta-feira (13), e flexibiliza a autorização para a instalação de fábricas civis no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e munições. O texto foi apresentado no mesmo dia em que dois ex-alunos abriram fogo em uma escola em Suzano (SP). O massacre resultou em dez mortes.

Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo fábrica no Brasil. “Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra.” O decreto, assinado por Getúlio Vargas, à época chefe do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, ressalta, no entanto, que é facultativo ao governo conceder a autorização especial à fábricas que atenderem a determinados requisitos.

Flávio explica que, apesar de o primeiro artigo do decreto de Vargas proibir a instalação, “verifica-se que, na verdade, o ato dispõe sobre os critérios regulamentares e fiscalizadores para tal instalação”.

O senador propõe que o governo possa autorizar a instalação de fábricas no País caso a fábrica aceite fiscalização permanente nas suas direções administrativas, técnica e industrial, por oficiais do Exército, nomeados pelo Ministro da Defesa, sem ônus para ela. Também sugere que a fábrica submeta as restrições que o governo determinar para o comércio interno e externo. Essas duas condições já eram previstas no decreto de 1934.

Por fim, determina como condição que a fábrica estabeleça a preferência na aquisição dos seus produtos para o governo federal, as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, as Corporações de Inspetores e os Agentes Penitenciários, “bem como para aquisição direta, por parte dos integrantes ativos e inativos das instituições informadas”. O decreto de 1934 previa que a fábrica deveria estabelecer preferência apenas para o governo federal na aquisição dos seus produtos.

Bolsa fecha acima dos 99 mil pontos pela primeira vez

A Bolsa brasileira teve alta modesta na sexta-feira (15), mas foi o suficiente para levar o Ibovespa a fechar acima dos 99 mil pontos pela primeira vez na história. Os ganhos do dia acompanharam o desempenho dos mercados no exterior, assim como a baixa do dólar.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, subiu 0,53% e fechou a 99.136 pontos. O giro financeiro superou a média do ano, alcançando os R$ 17,9 bilhões.

Foi a terceira máxima histórica da semana, as outras foram na segunda e quarta. Nos dias seguintes, a cada máxima, investidores realizaram lucros, e o índice registrou leve queda. Na semana, a Bolsa acumula valorização 3,96%.

O noticiário da Previdência nesta sexta-feira foi esvaziado, o que tradicionalmente ocorre às sextas-feiras.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o clima é “muito bom” para a aprovação da reforma, o que sustenta o otimismo do mercado local.

Pouco mudou no cenário dos últimos dias, porém. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara foi instalada, mas o texto só será analisado depois que a proposta dos militares chegar ao Congresso, o que o governo promete para o dia 20.

As Bolsas americanas também subiram cerca de 0,50% nesta sexta.

Da mesma forma, o real seguiu desempenho semelhante ao de outras moedas emergentes. O dólar recuou 0,72% e fechou o dia a R$ 3,8210. Na semana, a queda foi de 1,32%.

Em manifesto, atirador da Nova Zelândia diz que diversidade no Brasil é razão de conflitos

O texto intitulado “The Great Replacement” (“A Grande Substituição”, em tradução livre) faz referência a uma teoria originada na França de acordo com a qual “os povos europeus estão sendo substituídos por populações de imigrantes não europeus”. O manifesto detalha dois anos de radicalização e preparativos, afirma que os principais momentos da radicalização do atirador foram o fracasso da líder de ultra-direita Marine Le Pen nas eleições francesas de 2017 e a morte da menina sueca Ebba Åkerlund de 11 anos em um atentado a bomba em abril de 2017 em Estocolmo.

O atirador foi descrito como um “violento terrorista extremista de direita” australiano pelo primeiro-ministro australiano Scott Morrison. As contas no Twitter e no Facebook onde o manifesto foi postado foram desativadas.

Em um dos capítulos do manifesto chamado “Diversidade é fraqueza”, o autor do massacre na mesquita Al Noor questiona o motivo de “políticos, educadores e mídia” repetirem que “a diversidade é nossa principal força”.

“As nações ‘diversificadas’ ao redor do mundo são palcos de conflitos sociais, políticos, religiosos e étnicos intermináveis”, afirma o atirador, citando EUA e Brasil como exemplos disso. “Brasil com sua diversidade racial é completamente fraturado como nação, onde as pessoas não podem se separar e se segregar das outras quando querem”.

A forma como agiu e os aparentes motivos do ataque podem ter a marca do extremista de direita norueguês Anders Behring Breivik, que parece ter inspirado muitos terrorista racistas e supremacistas ao redor do mundo.

Massacre em massa, vítimas representantes do multiculturalismo, um “manifesto” publicado no momento do massacre justificando uma ideologia semelhante. Os ataques de Christchurch assemelham-se fortemente com os atentados cometidos por Breivik.

No manifesto, o atirador de Christchurch diz que “foi realmente inspirado pelo Cavaleiro Justiceiro Breivik”, usando uma fraseologia semelhante à do extremista norueguês. “Tive apenas um breve contato com o Cavaleiro Justiceiro Breivik e recebi uma bênção para minha missão depois de entrar em contato com seus irmãos cavaleiros”, escreveu ele.

Breivik matou 77 pessoas em 22 de julho de 2011, primeiro explodindo uma bomba perto da sede do governo em Oslo, e depois abrindo fogo contra uma acampamento da Juventude Trabalhista na ilha de Utøya.

Para Tore Bjørgo, diretor do Centro de Pesquisa sobre Extremismo da Universidade de Oslo, “claramente muitas das mesmas ideias estão por trás” das duas tragédias. “A ideia de que a civilização europeia está ameaçada pela imigração em geral e pela imigração muçulmana em particular, e é legítimo que alguns recorram à violência extrema para parar isso”, explicou à AFP.

“O manifesto é um pouco confuso, em muitos aspectos. E está fortemente centrado no que chama de genocídio dos brancos via imigração em massa”, aponta o pesquisador sueco sobre terrorismo Magnus Ranstorp. “É a mesma terminologia que Breivik”, disse à agência sueca TT.

Ebba Åkerlund, 11 anos, morreu no dia 7 de abril de 2017, quando foi atropelada por um caminhão em uma rua comercial de Estocolmo, por Rakhmat Akilov, um imigrante do Uzbequistão. O atirador da Nova Zelândia deixou claro em seu manifesto que queria “vingar Ebba Åkerlund”.

Redação Dinheirama
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