Agora você confere as principais notícias de 26/06/19 quarta-feira.

Por 3 a 2, Segunda Turma do STF decide manter Lula preso

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira (25) manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”.

A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro no caso do “triplex do Guarujá”. Os advogados do petista acusam Moro de parcialidade ao condenar Lula e assumir um cargo depois no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro.

A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.

Apesar do processo que traz essas alegações ter sido apresentado ao Supremo no ano passado, a defesa de Lula incluiu na ação conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro da Justiça de Bolsonaro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores desembarcaram em peso no STF para acompanhar presencialmente a sessão.

Sob pressão da Câmara, Bolsonaro recua e decide revogar decretos de armas

Diante da iminente derrota que sofreria no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro recuou nesta terça-feira (25) e decidiu revogar os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito a posse e porte de armas e munições no país, uma de suas principais promessas de campanha.

Após uma maratona de anúncios e desmentidos, de reuniões e da revogação até das mudanças que já haviam sido publicadas no Diário Oficial, o nível de informações ainda era precário no início da noite.

Pela fala de alguns dos principais políticos do governo e do Congresso envolvidos nas negociações, o que se sabia até então era o seguinte: os decretos que haviam sido editados por Bolsonaro no início do ano e que estavam valendo desde então seriam revogados, já que eles seriam anulados pelo Congresso —o Senado já havia votado nesse sentido, só faltava a Câmara.

No lugar, ficou acertado que seriam editados outros decretos apenas com os pontos que não enfrentam grande resistências de deputados e senadores, como a posse e as normas para os CACs —colecionadores, caçadores e atiradores.

A parte mais polêmica, a que afrouxava as regras para o porte de armas, será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei, em regime de urgência —ou seja, só passará a valer caso seja aprovado por deputados e senadores, nos termos avalizados por ambas as casas do Legislativo.

Devido a isso, o governo publicaria um outro decreto retomando a legislação do porte que vigorava antes das normativas editadas por Bolsonaro, com o objetivo de evitar um vácuo jurídico sobre o tema.

Bolsa cai quase 2% com atraso na Previdência

Com a perspectiva de atraso na reforma da Previdência, a Bolsa brasileira recuou 1,92% nesta terça-feira (25), maior queda percentual do mês. Segundo Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da maioria na Câmara, a votação da proposta na comissão especial pode ficar para a próxima semana após reunião com o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB).

O mercado seguia a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de aprovar a proposta na comissão especial até quinta-feira (27). Caso fique para a primeira semana de julho, o projeto pode ser votado no plenário apenas no segundo semestre.

Além do contratempo, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, o que ampliou as perdas do Ibovespa. No pior momento do dia, quando decisão se tornou notória, o índice recuou 2,13%, a 99.890 pontos. O dólar subiu 0,65%, a R$ 3,853.

CVM multa Eike Batista em mais de R$ 550 mil por omissão de informações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou na terça-feira (25), o empresário Eike Batista em mais R$ 550 mil por omitir informações sobre incertezas em relação à viabilidade econômica da exploração de petróleo pela OGX nos balanços do primeiro trimestre de 2013 tanto da petroleira, hoje rebatizada de Dommo Energia, quanto da OSX, braço de logística e estaleiro do antigo Grupo EBX. Com isso, o total de multas aplicadas pela CVM a Eike chega a R$ 559,5 milhões.

Em maio, o empresário havia sido multado em R$ 536,5 milhões por uso de informação privilegiada com ações da petroleira OGX. O empresário também foi proibido de atuar como administrador ou conselheiro de companhia aberta por sete anos, por manipulação de preços. Somando multas aplicadas em 2015 e 2017, até o julgamento desta terça-feira, Eike havia sido condenado a pagar R$ 558,9 milhões.

Em sessão de julgamento nesta terça-feira, Eike foi condenado em dois processos. Um deles apurou a eventual responsabilidade de ex-membros do Conselho de Administração da OGX por não terem tomado as providências necessárias para que as demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2013 evidenciassem informações relevantes. Eike foi multado em R$ 350 mil.

Além do empresário, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (ex-presidente OGX e OSX) e Roberto Bernardes Monteiro (ex-diretor de Relações com Investidores da OGX) foram multados, cada um, em R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente.

Em outro processo, envolvendo a divulgação das demonstrações financeiras da OSX, que era contratada pela OGX para construir e operar sondas e plataformas de exploração de petróleo e gás, cujos resultados dependiam da demanda da antiga petroleira de Eike, o ex-bilionário foi multado em mais R$ 200 mil. Nesse caso, Carneiro, que além de presidente da OGX era membro do Conselho de Administração da OSX, foi multado em R$ 250 mil.

Redação Dinheirama
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