Agora você confere as principais notícias de 27/11/2018, terça-feira.

Temer sanciona reajuste de 16,38% para ministros do STF

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A informação foi confirmada pela Casa Civil e a medida deve ser publicada na edição desta terça-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

Nesta segunda, além do aumento concedido pelo presidente, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou decisões liminares concedendo auxílio-moradia a membros da magistratura.

Com a sanção, o salários dos ministros da Suprema Corte passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

A medida deve gerar um efeito cascata, cujo impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.

O aumento foi aprovado no Senado no último dia 7. No mesmo dia, horas antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que o momento não era apropriado para o reajuste.

Em agosto, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez um acordo com o Temer para que fosse concedido o reajuste. Em troca, o STF ficou de rever o auxílio-moradia de R$ 4.377.

Ele é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Na semana retrasada, Toffoli e Fux se reuniram com Temer para apresentar dados que, no entendimento dos ministros, mostram que o reajuste salarial não vai aumentar os gastos do Poder Judiciário.

Segundo os magistrados, os tribunais preveem remanejar internamente seus recursos para fazer frente ao aumento, tirando de outras rubricas.

Nessa conta, os ministros não incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais poderes e nos tribunais estaduais.

Toffoli também tem dito que o fim do auxílio-moradia vai ajudar a compensar o reajuste com o aumento da arrecadação. Isso porque o valor acrescido ao salário é tributável, enquanto o auxílio-moradia não é.

Na sexta-feira (23), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) chegou a pedir a Fux para que ele não revogasse o auxílio-moradia de um modo que causasse perdas nos vencimentos dos magistrados, justamente porque o benefício pago hoje não é tributável.

Lava Jato São Paulo denuncia Lula por lavagem de R$ 1 milhão em negócio na Guiné Equatorial

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.

Para o Ministério Público Federal, não se trata de doação, mas de pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função. Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro.

Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. A acusação é subscrita por 11 procuradores da República.

No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Além de Lula, o Ministério Público Federal denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Os fatos teriam ocorrido entre setembro de 2011 e junho de 2012, quando o petista já não era presidente. Como Lula já tem mais de 70 anos, o crime de tráfico de influência prescreveu para ele, mas não para o empresário.

A Lava Jato afirma que a transação que teria levado ao pagamento de R$ 1 milhão destinado ao Instituto Lula começou entre setembro e outubro de 2011. A Procuradoria relata que Rodolfo Giannetti Geo procurou Lula e solicitou ao ex-presidente que interviesse junto ao mandatário da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que o governo daquele país continuasse realizando operações comerciais com o Grupo ARG, especialmente na construção de rodovias.

“As provas do crime denunciado pelo Ministério Público Federal foram encontradas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba”, informou a Lava Jato.

Dólar dispara mais de 2% e fecha acima de R$ 3,90

Contagiado pelo pessimismo no cenário externo, o dólar disparou mais de 2% segunda-feira (26) e fechou acima dos R$ 3,90 pela primeira vez em quase dois meses. A Bolsa brasileira se descolou do exterior e fechou em queda.

A alta da moeda americana se deu sobre as principais divisas emergentes, em um movimento de aversão a risco global de investidores. O ciclo se iniciou com a queda expressiva do preço do petróleo, que na sexta ficou abaixo dos US$ 60 o barril, e agora foi seguido pelo minério de ferro.

Nesta segunda, o barril voltou a fechar acima dos US$ 60. O minério negociado na China recuou mais de 4%.

Em uma semana, o minério perdeu cerca de 10% do valor, seguindo a baixa de mais de 30% nos preços do petróleo desde a máxima registrada no começo de outubro.

Na prática, as matérias-primas sofrem com receio de menor demanda causada pela guerra comercial entre Estados Unidos e China, que poderia desacelerar a economia global.

Há ainda um movimento típico de final de ano, em que empresas multinacionais com operação no Brasil enviam recursos para matrizes para o fechamento de balanço anual e pagamento de dividendos. Essa saída de recursos tradicionalmente faz o dólar se valorizar em dezembro.

A mínima recente do dólar foi registrada no período que marcou a confirmação da eleição de Jair Bolsonaro.

Desde então, no entanto, a moeda entrou em trajetória de alta, contrariando as expectativas do mercado financeiro, que previa a moeda rumando para abaixo do nível de R$ 3,70, olhando apenas para o cenário doméstico.

O dólar fechou a segunda em alta de 2,48%, a R$ 3,9180. Comparado a uma cesta de 24 divisas emergentes, o real foi a segunda que mais perdeu valor, atrás do peso argentino.

Já a Bolsa brasileira destoou do exterior e fechou em queda. Operadores do mercado financeiro não sabiam explicar o motivo para o mercado local ter se descolado.

O Ibovespa, principal índice acionário do país, caiu 0,79%, a 85.546 pontos. O giro financeiro foi de R$ 18,1 bilhões.

As perdas foram lideradas pelos papéis do setor bancário. Vale e as ações preferenciais da Petrobras também terminaram o dia no negativo.

No exterior, as principais Bolsas americanas e europeias subiram ao redor de 1,5%.

Maduro cede e aceita ajuda humanitária da ONU na Venezuela

Sem fazer alarde, a ONU começará a prestar ajuda humanitária dentro da Venezuela para atender o setor de saúde e de alimentação, numa iniciativa que visa estabilizar o fluxo de refugiados e imigrantes que deixam o país.

Por anos, o governo de Nicolás Maduro se recusou a aceitar qualquer ajuda internacional, alegando que isso se trataria de uma justificativa para eventualmente promover uma intervenção militar na Venezuela.

A ONU confirmou que, até o mês passado, o governo venezuelano se recusava a falar de uma “emergência humanitária” e, portanto, não permitia a atuação no país das agências internacionais.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo  um pacote inicial de US$ 9,2 milhões será liberado para a atuação de agências internacionais em Caracas e outras regiões, em uma mudança radical na postura do governo Maduro. O dinheiro, porém, ficará sob o controle das agências externas.

Procurado, o governo venezuelano não deu uma resposta sobre os motivos pelos quais a ajuda passou a ser aceita.

A crise na Venezuela resultou no êxodo de 3 milhões de pessoas, no que é considerado o maior fluxo na história recente da América Latina. Apenas em 2018, mais de 205 mil venezuelanos solicitaram refúgio, além de outras centenas de milhares que cruzam fronteiras na condição de migrantes.

A avaliação na ONU é de que o fluxo ainda aumentará nos próximos meses e apenas uma melhora real das condições de saúde e alimentação fará as pessoas permanecerem no país.

Na próxima semana, a crise venezuelana entrará pela primeira vez na lista dos programas humanitários divulgados pelas Nações Unidas. A entidade lançará um apelo global para crises em Iêmen, Síria, Líbia e outros países em crise. A reportagem confirmou que a Venezuela passará a fazer parte do apelo internacional.

Aprovados nesta semana, US$ 2,6 milhões serão destinados à Unicef para que possa ajudar na “recuperação nutricional de crianças com menos de cinco anos de idade, mulheres grávidas ou que estejam amamentando”. Oito Estados da Venezuela serão atendidos.

Um outro cheque de US$ 1,7 milhão será destinado ao atendimento de mulheres e meninas, principalmente nos Estados de fronteira com a Colômbia e Brasil.

Redação Dinheirama
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