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TSE deve convocar extraordinária para sexta e pode julgar caso Lula antes do horário eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira (31), segundo apuração do Broadcast Político do jornal O Estado de São Paulo.

A ideia é julgar pedidos de registro de candidatos à Presidência da República ainda pendentes de julgamento pelo plenário do TSE.

A sessão extraordinária de sexta-feira ocorrerá um dia depois do prazo final para o envio ao TSE da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. O pedido do registro do petista é alvo de 16 contestações no tribunal, entre elas a impugnação formulada pelo Partido Novo.

Nesta quarta-feira (29), o Novo reforçou ao TSE o pedido para barrar a participação de Lula no horário eleitoral do rádio e da televisão. As peças de publicidade dos presidenciáveis no horário eleitoral serão veiculadas às terças, quintas e sábados, começando no próximo sábado (1).

Segundo um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, no caso de Lula, deve ser discutido pelo plenário o pedido para barrar o ex-presidente do horário eleitoral.  Na avaliação desse ministro, o ideal seria que, mesmo sem a conclusão da tramitação do processo de registro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso de Lula decidisse sobre a participação de Lula no horário eleitoral gratuito.

Até a publicação deste texto, ainda não havia sido feita uma convocação oficial para a sessão extraordinária de sexta-feira, cuja pauta ainda será definida. As sessões do TSE ocorrem às terças e quintas-feiras.

O objetivo principal da ofensiva jurídica do Partido dos Trabalhadores é garantir a presença do petista no horário eleitoral gratuito.

Temer e Supremo fecham acordo por reajuste de 16,38% a juízes

O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.

O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,377 mil para os juízes. Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto confirmou que o assunto já está em análise pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que entregará o Orçamento do próximo ano ao Congresso nesta sexta-feira (31) com a previsão de reajuste.

Os ministros do STF Dias Toffoli e Luiz Fux negociaram diretamente com Temer e definiram como o processo será conduzido. O reajuste já foi aprovado pela Câmara, em 2015.

Assim que o Senado aprovar esse projeto, o auxílio-moradia será colocado em discussão no plenário do STF. Pelo arranjo, tudo isso deve ocorrer depois da eleição.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (MDB) também participaram das conversas.

O pagamento de auxílio-moradia está sendo pago graças a uma liminar concedida monocraticamente por Fux em 2013.

A tendência é que a maioria do Supremo se pronuncie favoravelmente ao fim do benefício para juízes que recebem o auxílio mesmo trabalhando na mesma cidade em que moram.

A ideia é que o auxílio seja mantido somente em casos justificáveis, onde há difícil provimento de juízes. A preocupação que os representantes do Judiciário levaram a Temer é que não seria possível abrir mão nas duas frentes: o reajuste e o auxílio-moradia.

O pagamento do benefício gerou controvérsias porque, em boa parte, era direcionado a magistrados que tinham até mais de um imóvel no local onde trabalham.

A Receita Federal chegou a autuar juízes em todo o país por considerar o auxílio como parte do salário. O fisco cobra o Imposto de Renda supostamente devido. O acordo entre Temer e o STF pacifica o assunto.

Os juízes federais aposentados serão os mais favorecidos, pois hoje não recebem o auxílio por estarem retirados e terão seus vencimentos corrigidos como os da ativa.

Dólar se descola do exterior e recua; Bolsa sobe 1,18%

O dólar acabou descolado do mercado externo e terminou a quarta-feira (29), em queda ante o real, num movimento de correção após a moeda ter encerrado os negócios nesta terça-feira cotada a R$ 4,14. O dólar recuou 0,43%, a R$ 4,1197 na venda, depois de bater a máxima de R$ 4,1646 logo na abertura. Na mínima, a moeda foi a R$ 4,1127, perto do fechamento. Já a Bolsa teve alta de 1,18%, puxada pelas altas de Petrobrás, Eletrobrás e de papéis do setor financeiro.

“A ausência de notícias sobre as eleições e o fato de o dólar estar esticado favoreceram o ajuste”, comentou um profissional da mesa de câmbio de uma corretora local.

Na véspera, a moeda norte-americana terminou no segundo maior valor do Plano Real e seguiu pressionada nos primeiros negócios desta sessão. Depois de muito vaivém entre altas e baixas, no entanto, acabou firmando trajetória de baixa e se descolando do exterior.

O anúncio do Banco Central de que pretende rolar integralmente os US$ 2,150 bilhões em linha —venda de dólares com compromisso de recompra— que vencem em 5 de setembro contribuiu para o movimento, uma vez que o BC retira qualquer pressão adicional sobre o câmbio por causa de dúvidas sobre esse vencimento.

Redação Dinheirama
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