Agora você confere as principais notícias de 31/08/2018, sexta-feira.

Ministro do TSE rejeita veto à divulgação de pesquisas com nome de Lula

O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido apresentado pelo Instituto Democracia e Liberdade (IDL) para barrar a divulgação de pesquisas eleitorais com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O objetivo do IDL era fazer com que o TSE editasse uma norma para proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome de Lula e de candidatos que se encontrem em situação idêntica ou análoga.

Em sua decisão, Tarcísio Vieira destacou que uma resolução do TSE prevê que, na realização das pesquisas, deverão constar “os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido”.

“Verifico que os representantes buscam, em verdade, a alteração da mencionada norma, o que não se mostra possível a esta altura do processo eleitoral”, observou o ministro, em decisão assinada na última terça-feira (28).

“Conforme já decidiu este tribunal, a alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa”, concluiu Tarcísio Vieira.

Supremo dá aval à terceirização irrestrita

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu aval à terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas, por 7 votos a 4, em julgamento concluído nesta quinta-feira (30). Os ministros analisaram dois casos anteriores à lei da terceirização.

A lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionada pelo presidente Michel Temer no ano passado. Há ações no Supremo que questionam a constitucionalidade desse texto, mas elas ainda não foram votadas pelos ministros.

Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio. Empresários alegavam que a definição dos diferentes tipos de atividade causava confusão, inclusive na justiça trabalhista.

Votaram a favor da terceirização irrestrita Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além dos relatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Os ministros Marco Aurélio, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra a terceirização da atividade-fim.

De acordo com a decisão do Supremo, a empresa contratante tem responsabilidade se houver descumprimento de normas trabalhistas ou previdenciárias —previsão que já existia na súmula do TST. Além disso, os ministros esclareceram que a decisão não afeta decisões transitadas em julgado.

Após chegar a R$ 4,21, dólar fecha a R$ 4,15 com atuação do BC

A disparada do dólar acima de R$ 4,21 nesta quinta-feira, 30, obrigou o Banco Central a atuar extraordinariamente no mercado de câmbio, o que aliviou a pressão de alta e fez a moeda americana fechar subindo 0,84%, cotado a R$ 4,1541.

A alta no Brasil acompanhou o movimento da moeda norte-americana ante divisas dos demais países emergentes. Na máxima do dia, alcançada no começo da tarde, o dólar chegou a ser negociado a R$ 4,2158, em alta de 2,3% em relação ao último fechamento.

Esse foi o segundo maior valor do câmbio atingido durante um pregão desde o início do Plano Real. Em 24 de setembro de 2015, em meio a crescentes preocupações com o quadro fiscal e político do País, a moeda americana chegou a ser cotada a R$ 4,2480.

O valor de fechamento nesta quinta-feira também foi recorde, renovando a segunda maior cotação do dólar, se aproximando da máxima histórica de fechamento, ocorrida em 21 de janeiro de 2016, quando a moeda fechou o dia com valor nominal de R$ 4,1705. Em termos reais, contudo, o dólar está longe da máxima registrada em 2002, quando era negociado bem acima dos R$ 7, em valores ajustados pela inflação brasileira e americana.

Após a máxima nesta quinta, o BC não perdeu tempo. Anunciou leilão de até 30 mil contratos de swap cambial tradicional —equivalentes à venda futura de dólares—, o equivalente a US$ 1,5 bilhão, mas só conseguiu completar a venda em uma segunda oferta, minutos depois.

Desemprego recua em julho, mas número de desalentados bate novo recorde

A taxa de desemprego no país ficou em 12,3% no trimestre encerrado em julho, divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (30).

O desemprego veio abaixo do verificado no trimestre encerrado em abril, quando esteve em 12,9%, e do mesmo período de 2017 (12,8%), segundo a Pnad Contínua, pesquisa que contabiliza trabalho formal e informal no país.

O mercado, porém, continua fortemente marcado pela desistência dos trabalhadores em procurar uma recolocação, dado que o contingente de pessoas que  desistiram de buscar uma colocação —o chamado desalento— somava 4,818 milhões no período, número recorde para a pesquisa iniciada em 2012.

“O desemprego vem caindo no Brasil por conta do desalento, principalmente neste ano de 2018”, afirmou o coordenador do pesquisa, Cimar Azeredo.

Esse crescimento do desalento ajuda a empurrar para baixo o contingente de desocupados –desempregados que estão em busca de recolocação–, que atingiu 12,9 milhões no país, queda de 4,1% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, encerrado em abril, quando 13,4 milhões estavam sem emprego.

Também permanece a degradação do emprego formal. Nos três meses até julho eram 32,981 milhões de pessoas com carteira assinada no setor privado no Brasil, queda de 1,1% sobre o ano anterior. Sobre o trimestre encerrado em abril houve ligeiro avanço, de 0,8%, insuficiente para frear o avanço da informalidade.

O emprego sem carteira no setor privado aumentou 3,4% em relação ao ano anterior, com 11,094 milhões de trabalhadores, e 1,7% sobre os três meses imediatamente anteriores.

Embora o aumento da informalidade contribua para a melhora do indicador oficial, o tipo de trabalho encontrado não é amparado pelas leis trabalhistas, requer menor qualificação e geralmente paga menos.

O total de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas também cresceu, chegando quase 6,569 milhões, o maior desde o trimestre encerrado em abril de 2012. Estão nesse contingente aqueles que estão ocupados, mas que trabalham menos hora

Redação Dinheirama
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