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‘Povo venezuelano não é mercadoria para ser devolvido’, diz Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro contestou sábado (24) declarações do governador eleito de Roraima pelo seu partido o PSL, Antônio Denarium, que defendeu a devolução de imigrantes para a Venezuela.

“O povo venezuelano não é mercadoria, não é produto, para ser devolvido”, afirmou.

Eleito em outubro para sua primeira experiência em cargo público, Denarium vem defendendo o fechamento de fronteiras e um programa de retorno dos imigrantes venezuelanos ao país vizinho.

A crise provocada no estado pelo grande número de refugiados é um dos fatores que ajudou na eleição do aliado de Bolsonaro.

O presidente eleito voltou a citar a abertura de campos de refugiados como uma alternativa para acolher os venezuelanos. “Não podemos deixar que fiquem à própria sorte e que o governo de Roraima [fique] nessa situação.”

Bolsonaro defendeu ainda controle mais rígido nas fronteiras entre Brasil e Venezuela. “Tem gente que está fugindo da fome e da ditadura e tem também gente que a gente não quer no Brasil”, argumentou, em entrevista após cerimônia na Brigada de Infantaria Pára-quedista, no Rio.

Ele voltou a criticar os governos petistas por apoio ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. “Temos que entender que eles estão fugindo de uma ditadura apoiada pelo PT.”

“Se tivesse um governo democrático, há algum tempo teríamos tomado providências outras. Por exemplo, excluído [a Venezuela] do Mercosul pela cláusula democrática ou sequer entrado no Mercosul pelas mesmas cláusulas. A Venezuela não pode ser tratada como país democrático”, concluiu.

Bolsonaro diz que filho Carlos terá espaço no governo ‘se assim desejar’

Após a polêmica da saída de seu filho do meio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), do seu grupo de transição de governo, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que seus filhos têm independência e podem criticar “à vontade” suas ações. Nesta semana, Carlos anunciou que se desligaria do grupo e voltaria ao trabalho na Câmara Municipal do Rio, onde tirou licença não remunerada para cuidar da campanha do pai.

“Com os meus filhos, não tem problema nenhum, todos eles têm independência e podem criticar à vontade. Meus filhos continuam comigo, sem qualquer problema. Ele (Carlos) tem espaço no governo, se assim desejar”, afirmou, após participar, neste sábado, de uma cerimônia de aniversário de 73 anos da brigada da Infantaria de Pára-quedista, na Vila Militar, em Deodoro, zona oeste do Rio.

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, Carlos teria ficado irritado com a indicação do advogado Gustavo Bebianno para titular da Secretaria-Geral da Presidência da República. Bebianno é a maior desavença do vereador no núcleo próximo ao pai. O advogado também chegou a declarar que Carlos poderia ocupar a Secretaria de Comunicação da Presidência, o que foi negado posteriormente pelo vereador.

Ao anunciar que sairia do grupo, Carlos escreveu em seu perfil no Twitter que “caráter não se negocia” e que, “quando há compulsão por aparecer a qualquer custo, sempre tem algo por trás”. “A procura por holofote é um péssimo indicativo do que se pode esperar de um indivíduo”, afirmou.

O vereador também comunicou que não tomaria mais conta das redes sociais do pai, tarefa que exercia há quase dez anos. Neste sábado, Bolsonaro minimizou a declaração de Carlos e disse que seu filho continuará com esta função.

Repasse de R$ 7,5 bi da Previ ao Banco do Brasil leva aposentados à Justiça

Aposentados do Banco do Brasil estão recorrendo à Justiça para questionar acordo assinado em 2010 com o fundo de pensão Previ, que transferiu à instituição financeira metade dos R$ 15 bilhões em ganhos acumulados por um plano de aposentadoria.

Eles dizem que a divisão dos lucros —R$ 7,5 bilhões— feriu a lei e pedem ressarcimento dos recursos.

Banco do Brasil e Previ contestam, mas a primeira decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto foi em favor de um participante do fundo.

Cristina Stamato, uma das advogadas envolvidas no caso, diz que há hoje uma centena de ações pedindo o ressarcimento, em um universo de cerca de 85 mil participantes que podem recorrer à Justiça.

A disputa envolve o fundo mais antigo da Previ, chamado Plano 1, que tem atualmente 113.378 participantes —entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ainda na ativa— e registrou seguidos superávits entre 2005 e 2012.

Segundo a legislação, após o terceiro ano consecutivo no azul, o ganho deve ser dividido entre os participantes. Primeiro, com suspensão temporária dos pagamentos, e, depois, com aumento nos benefícios.

No fim de 2010, a fundação anunciou acordo com sindicatos e associações de aposentados para a distribuição da sobra acumulada entre 2007 e 2009. Aposentados e pensionistas ganharam o benefício entre 2011 e 2014.

Para os funcionários da ativa, foi criado um fundo para garantir o pagamento após a aposentadoria.

Nas ações, os participantes acusam Previ e BB de manobra para aprovar o acordo e questionam a legalidade de resolução de 2008 do extinto Conselho de Gestão de Previdência Complementar que autorizou o repasse a patrocinadores dos fundos de superávits acumulados de planos de aposentadoria.

Em 2017, o Ministério Público Federal derrubou a resolução na Justiça, alegando que tem “grave ilegalidade”.

A decisão é usada pelos participantes que foram à Justiça como argumento para reverter a divisão dos lucros.

Na época, a proposta foi aprovada por mais de 80% dos funcionários do banco, mas os autores das ações dizem que a comunicação sobre os termos do acordo foi “parca, obscura e rápida”.

Eles alegam que a proposta aprovada pela administração da Previ foi apresentada aos participantes do fundo em dezembro de 2010, quando esses foram convocados para a votação.

“Nessa revista nada foi claramente falado sobre valores e muito menos que o Banco do Brasil, o patrocinador, também se beneficiaria da reversão da reserva especial em quantia igual à dos participantes e assistidos”, dizem os escritórios de advocacia Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados e Mauro Abdon Advocacia e Consultoria.

Embora réu nas ações, o BB não quis comentar o tema, direcionando as perguntas à Previ.

Em nota, a fundação afirmou que o acordo de 2010 respeitou a legislação vigente na época.

“A destinação dos superávits da Previ seguiu a resolução 26/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar”, disse a fundação, acrescentando que recursos transferidos ao BB vêm sendo usados para quitar compromissos com a própria Previ.

Maior fundo de pensão do Brasil, a Previ é vista pelo mercado como exemplo de gestão e até o momento não foi atingida por denúncias que varreram o segmento de previdência complementar de estatais por irregularidades durante os governos petistas.

Participantes dizem, porém, que a fundação foi alvo de pressão política para beneficiar o banco.

Em 2009, por exemplo, com a apropriação de R$ 3 bilhões da Previ, o BB teve lucro recorde de R$ 10,1 bilhões.

Redação Dinheirama
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