A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibiliza hoje, 19/8/2024, nova ferramenta de busca de jurisprudência da Autarquia.
Em Jurisprudência CVM, estão reunidos todos os votos do Colegiado realizados em sessões de julgamento até maio de 2024.
Os votos são referentes a processos administrativos sancionadores julgados, tanto de inquéritos administrativos quanto de termos de acusação.
“A nova ferramenta disponibilizada é mais uma opção de pesquisa para o público que deseja realizar pesquisas mais refinadas e detalhadas em votos proferidos por relatores da CVM. A busca pode ser feita por palavra-chave, marcadores pré-definidos ou correlação de assuntos. Outro ponto relevante é que os arquivos estão ainda mais bem organizados e padronizados, auxiliando na entrega de resultado mais preciso. Esta entrega é muito importante para o mercado, pois é mais uma iniciativa da CVM com a transparência e o acesso fácil à informação.”
Bolívar Vivacqua, Gerente de Inteligência em Investigação (GIIN/SPS) da CVM.
<<< Você frente a frente com Barsi: MBA tem desconto de R$ 8 mil só hoje >>>
Atualmente, o site da Autarquia já conta com a barra de busca do Google para pesquisa de várias decisões do Colegiado, como atas e decisões deliberadas em Reuniões do Colegiado, resultados de julgamentos e Termos de Compromisso.
Saiba mais
Os arquivos estão disponíveis em pasta compactada, que podem ser baixados em Jurisprudência CVM, junto à ferramenta de pesquisa.
A pasta será atualizada semestralmente, sendo necessário novo download a cada versão. Tal atualização será comunicada no site institucional da CVM.
Para melhor uso da ferramenta, o computador deve ter, ao menos, as seguintes configurações:
- Windows 11
- Java 64 bits atualizado
- Tamanho total do arquivo: 1,5GB
Acesse ainda o Manual de Orientação para ter detalhes sobre o funcionamento e o conteúdo disponível, além de dicas de busca mais avançada e eficiente.
“Ao apresentar à sociedade e a todos que interagem com a CVM essa nova ferramenta de busca de jurisprudência, nós reforçamos o nosso compromisso com a eficiência, a redução de custos, a transparência e o uso produtivo da tecnologia para o desenvolvimento constante do Mercado de Capitais. Com a disponibilização do Sistema IPED para o uso do público em geral, a CVM está modernizando o acesso ao Banco de Julgados da CVM. Nós estamos e continuaremos empenhados com a transformação tecnológica, a fim de promover um ambiente de inovação contínua na CVM, no setor público e no segmento regulado pela nossa Autarquia.”
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Importante
O Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED) foi desenvolvido pela Polícia Federal (PF) e é um programa livre, que qualquer instituição ou usuário pode usar. A CVM utiliza o IPED desde 2020.
Caso não seja detectado algum voto durante a busca, envie mensagem para [email protected].
Sobre o programa
O IPED é um software aberto, desenvolvido pela PF, que indexa e processa evidências digitais. Também busca e organiza dados de interesse em arquivos visíveis, ocultos, apagados e fragmentados que estejam em dispositivos como discos rígidos, pendrives, cartões de memória, SSDs, CDs, DVDs e outros tipos de mídias.
