O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as medidas de limitação de compensação de créditos de PIS/Cofins, previstas em Medida Provisória divulgada nesta terça-feira, corrigem distorções que teriam que ser enfrentadas “cedo ou tarde” e atendem a entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ele previu que, com o aumento da atividade das empresas, elas conseguirão “desaguar” seus créditos dentro das novas regras. Em entrevista coletiva à imprensa, Durigan afirmou ainda que o objetivo do governo é fazer o ajuste fiscal com “medidas de justiça”, sem aumento de alíquota nem criação de tributos.
Na manhã desta terça-feira, o Ministério da Fazenda apresentou uma MP para limitar o sistema de créditos de Pis/Cofins, prevendo que a iniciativa ampliará as receitas do governo em 29,2 bilhões de reais em 2024.
Do total, cerca de 17,5 bilhões de reais virão de uma limitação nas compensações de créditos de Pis/Cofins. Outros 11,7 bilhões de reais serão fruto de uma restrição de créditos presumidos de Pis/Cofins.
A medida busca compensar a perda de receita gerada pela manutenção da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios de pequeno porte. O benefício tem custo estimado de 26,3 bilhões de reais neste ano — menor que o impacto previsto da MP.
Durante a coletiva, Durigan reconheceu que a MP vai onerar alguns setores da economia, mas defendeu que isso corrigirá distorções, compensando os benefícios dados a milhares de outras empresas por meio da desoneração da folha.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pontuou que a MP tem 15% de margem de segurança na estimativa de impacto fiscal, para que o governo possa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, conforme Barreirinhas, como não há elevação de tributos, a MP não precisará passar por uma noventena — período de 90 dias antes de começar a valer.
Conforme o secretário, é mais justo que, em vez de aumentar a alíquota, o governo corrija distorções.
Barreirinhas também descartou que o governo tenha a intenção de alterar a dinâmica de outros créditos, como o saldo negativo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), o pagamento a maior, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a contribuição previdenciária.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP será publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira, disse Durigan.
PIB
Durante a entrevista, Durigan também fez comentários a respeito do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no primeiro trimestre. Segundo ele, o resultado indica que a agenda econômica do governo vem se desenvolvendo em bom ritmo e na direção correta.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB do Brasil cresceu 0,8% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com os três meses anteriores. A leitura igualou a expectativa em pesquisa da Reuters com economistas.
Um dos destaques foi a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) — uma medida de investimento –, que teve alta de 4,1% no primeiro trimestre, após crescimento de apenas 0,5% no período anterior.
De acordo com Durigan, a FBCF aponta para a sustentabilidade do crescimento.
O secretário-executivo reconheceu, no entanto, que a situação do Rio Grande do Sul preocupa, em especial os efeitos da tragédia provocada pelas chuvas sobre a arrecadação nos meses de maio e junho.
Durigan afirmou ainda que o governo convocará uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), para que seja definida uma medida de apoio ao crédito para o Rio Grande do Sul.
