O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o julgamento sobre a lei que regula as apostas esportivas online, as chamadas “bets“, deve ser urgente.
Ele falou que a análise do mérito deve ficar para o primeiro semestre de 2025, mas ressaltou que vai avaliar uma decisão liminar para suspender a lei após o fim da audiência pública que discute o tema na Corte. As apresentações dos especialistas são feitas ao longo desta segunda-feira e continuam na manhã desta terça, 12.
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“Os problemas que foram aqui aventados, relativos à comunidade carente, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, levam-nos à ideia de que esse julgamento tem de ser urgente. Talvez um julgamento de mérito no primeiro semestre de 2025, mas temos que avaliar também esse ‘avanço do dragão’, como eles disseram. Temos que enfrentar talvez de uma maneira mais urgente”, disse o ministro a jornalistas.
PT defendeu as Bets até a madrugada da aprovação; relembre
Fux disse que ainda irá conversar com os outros Poderes antes de tomar a decisão. Ele afirmou que, a partir das manifestações já apresentadas até o momento, “ficou bem claro que (a lei) precisa de um ajuste bastante imediato”.
Fux é relator de ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que questiona a lei que regulamenta as “bets”, de 2023.
Cassino físico é a solução?
Enquanto os cassinos online podem gerar R$ 14,5 bilhões em impostos por ano, os cassinos físicos teriam potencial de arrecadar R$ 37,3 bilhões anualmente se fossem legalizados, conforme o economista-chefe da CNC, Felipe de Sá Tavares Ainda de acordo com dados da entidade, o cassino físico poderia gerar 1 milhão de postos de empregos.
As informações foram apresentadas em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos das apostas esportivas online, as chamadas “bets”. A CNC é autora da ação que questiona a lei que regulamenta as bets no País.
Segundo o estudo feito pela CNC, as apostas online resultam em uma perda de R$ 19,5 bilhões a R$ 220 bilhões no PIB anual brasileiro, enquanto um cassino por Estado no Norte e Nordeste poderia gerar um efeito positivo de R$ 148,4 bilhões. Em termos de faturamento, Tavares disse que as bets causam a perda de R$ 39,3 bilhões a R$ 364 bilhões por ano, enquanto os cassinos físicos poderiam gerar R$ 274,9 bilhões. “O cassino físico ativa toda uma cadeia hoteleira, de varejo e desenvolvimento local, que no online, feito do sofá da sala, é impossível de ser alcançado”, afirmou.
“Em todos os outros países, a modalidade mais clássica de aposta é no cassino físico. Você consegue proibir que menor de idade entre, consegue criar mecanismos de controle reais para que aquele CPF não saia de uma mesa e vá pra outra, pode criar um 0800 onde um apostador compulsivo ou a família dele pode ligar e fazer um cadastro negativo daquele CPF”, defendeu.
Tavares também afirmou que o varejo deixou de faturar R$ 90 bilhões em 2024 apesar do aumento do poder de consumo das famílias, o que sugere que parte desse dinheiro tenha sido direcionado para as apostas online. “Está aumentando a renda, o varejo deveria estar performando melhor, mas esse dinheiro desapareceu na atmosfera, porque a poupança não aumentou e o consumo está abaixo do que deveria estar.”
(Com Estadão Conteúdo)
