A Eletrobras (ELET3; ELET6) informou nesta quinta-feira que os acionistas da companhia, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), aprovaram por maioria a incorporação da subsidiária integral Furnas – Centrais Elétricas, sem que o ato acarrete aumento de capital ou emissão de novas ações.
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras informou ainda que a incorporação ocorrerá em data a ser definida por seu Conselho de Administração.
“A incorporação de Furnas representa marco importante à reorganização societária da Eletrobras e simplificação de sua estrutura conforme previsto no Plano Estratégico”, acrescentou a companhia, no documento.
A Eletrobras havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar duas liminares que haviam suspendido a realização da AGE, convocada para 29 de dezembro, para decidir sobre a incorporação de Furnas pela companhia, sob a alegação de “graves prejuízos”.
Os pedidos de liminar haviam sido de iniciativa da Associação de Empregados de Furnas (Asef), que questionava a validade da AGE para tratar da incorporação de Furnas enquanto Eletrobras e União estivessem discutindo, na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), a demanda do governo federal de assegurar o direito de votar, como acionista, de forma proporcional à participação que detém no capital da empresa.
No dia 2 de janeiro, o recurso foi distribuído para a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira, Moraes acatou o pedido da Eletrobras e determinou a cassação das liminares, o que abriu caminho para a aprovação da incorporação.
Em nota, a Asef informou que vai recorrer da decisão de Moraes.
Veja o documento abaixo:
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