A Eletrobras (ELET6) comunicou nesta terça-feira que está adotando todas as medidas cabíveis para a preservação de seus interesses após suspensão de assembleia geral extraordinária convocada para 29 de dezembro, para decidir sobre a incorporação de Furnas pela companhia.
De acordo com a elétrica, a AGE contou com a presença de acionistas suficientes para a sua instalação, mas foi suspensa pela desembargadora plantonista Maria Isabel Paes Gonçalves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que concedeu na última sexta-feira o pedido de liminar para determinar a suspensão da assembleia por 90 dias visando mediação conciliatória.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu no mês passado enviar à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) o pleito do governo para aumentar sua influência na Eletrobras, depois de a privatização ter limitado a 10% o poder de voto de qualquer acionista da empresa. Foram dados 90 dias para uma “tentativa de solução amigável entre as partes”.
Também na sexta-feira, de acordo com a Eletrobras, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, José Nascimento Araujo Neto, concedeu no último dia 29, o pedido de liminar para determinar o sobrestamento da assembleia.
No sábado, o desembargador vice-presidente do TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, no exercício do plantão da presidência do Tribunal, concedeu parcialmente pedido da Eletrobras suspendendo o prazo de 90 dias, “na (sic) obstando que se cumpra o ato assemblear na sua plenitude, desde que tenha continuidade após o dia 10 de janeiro de 2024”.
“Dessa forma, em decorrência e cumprimento das decisões acima referidas, os trabalhos da assembleia em questão estão suspensos e serão retomados assim que a situação em questão seja devidamente reavaliada pela companhia”, afirmou a Eletrobras nesta terça-feira.
