Em greve geral há três semanas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já atrasou o repasse de mais de 1 bilhão de reais em royalties da mineração a municípios mineradores, trazendo transtornos às cidades, que cobram uma posição do governo federal para solucionar as diversas dificuldades sofridas pela autarquia.
O atraso do repasse da chamada Cfem, neste momento, causa transtornos não apenas na execução de obras de infraestrutura, mas em outros serviços oferecidos à população.
A greve e seus desdobramentos salientam ainda as condições de trabalho na agência, que tem visto um êxodo de funcionários descontentes com os salários, embora a ANM seja responsável por fiscalizar barragens de mineração e empreendimentos minerários, cujo setor todo responde por cerca de 4% do PIB do Brasil.
“Temos questões que vão além da ordem financeira, mas também contábil e orçamentária. Afinal, quando uma prefeitura contrata um serviço com a fonte Cfem, não pode simplesmente mudar a fonte de recursos para honrar compromissos”, afirmou à Reuters o consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Oliveira.
“Isso está trazendo impactos para toda a sociedade”, completou ele.
O representante da Amig frisou, todavia, que a associação está “completamente de acordo com o movimento da ANM”, que em sua avaliação passa por uma “situação de calamidade”, com seu menor contingente em 50 anos e enormes problemas como déficit orçamentário e financeiro, falta de estrutura e baixos salários.
“Há mais de 1 bilhão de reais em atraso no repasse da Cfem, justamente porque a ANM está em greve por falta de investimentos e de pessoal. Queremos saber quando o governo federal vai entender o que vem acontecendo com a agência reguladora de uma das principais atividades econômicas do país? A ANM é natimorta”, disse Oliveira.
A ANM foi criada pelo governo de Michel Temer, em dezembro de 2017, por meio de lei que extinguiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e foi efetivamente instalada em dezembro de 2018, por meio de um decreto.
“Até que o governo federal resolva, de fato, o problema da ANM, os municípios produtores e impactados continuarão tendo prejuízos e a agência a sangrar e enfraquecer ainda mais. A Amig continua com sua vigília e cobrança para obtermos ações concretas”, acrescentou Oliveira, em uma entrevista por email.
Os atrasos, segundo a Amig, são referentes aos meses de maio, diante de falha no sistema da agência, e julho, por questões relacionadas à greve.
Os servidores da ANM entraram em greve geral em 7 de agosto, depois de terem realizado ao menos outras 12 paralisações em busca de pressionar o governo por soluções para seus problema e ainda não houve acordo. A situação ocorre mesmo após o Brasil ter sido palco em 2015 e 2019 de grandes colapsos de barragens de mineração, com centenas de mortos e inúmeros impactos socioambientais.
DEMANDAS DA ANM
Instalada há cerca de cinco anos, a ANM nunca foi adequadamente estruturada, disse o diretor da associação dos servidores ASANM Ricardo Peçanha.
“Estamos reinvindicando desde 2017 alinhamento salarial a outras agências, estrutura e orçamento. Não estamos tendo como cumprir missões institucionais”, disse o diretor, por telefone, citando importantes atividades da autarquia como fiscalizar barragens de rejeitos de mineradoras e áreas de garimpo ou de exploração mineral.
Peçanha confirmou o atraso em repasses da Cfem em meio à greve, mas não informou números. Ele citou ainda que a autarquia tem em contencioso administrativo de cerca de 20 bilhões de reais em autuações relacionadas a Cfem, que foram questionadas em recursos por companhias do setor, e que a ANM precisa trabalhar em sua defesa para garantir o efetivo pagamento.
“Mas nós não temos capacidade de argumentar, porque não temos funcionários”, afirmou, pontuando que muitas autuações questionadas acabam por prescrever sem que sejam pagas.
Do lado da segurança, Peçanha destacou que atualmente 53 funcionários fiscalizam 911 barragens e há no total cerca de 125 mil empreendimentos minerários, monitorados pela ANM.
Com a baixa remuneração, a autarquia viu ao longo dos anos uma saída de diversos servidores. Atualmente, de 2.121 cargos disponíveis, apenas 664 estão ocupados.
Segundo Peçanha, em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%.
Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse em nota que o governo está sensível à situação da ANM e à necessidade de sua equiparação às demais agências reguladoras, e “vem fazendo o que é possível, dentro dos limites orçamentários do governo federal”.
O governo apresentou a proposta de pagar o valor parcelado para a equiparação salarial com as demais agências em três anos, o que foi rechaçado pela categoria, que tem apontado que há recurso previsto no orçamento de 2023 para garantir a estruturação da ANM ainda neste ano.
Em fevereiro deste ano, o MGI autorizou a nomeação de 40 candidatos aprovados no último concurso público, com qualificação em segurança de barragem, cumprindo o que foi determinado em acordo fechado na Justiça entre Ministério Público de Minas Gerais, a União e a ANM, após os grandes desastres com as estruturas no país.
Em junho, a ministra do MGI, Esther Dweck, anunciou o provimento adicional de 24 vagas na ANM, que faltavam para zerar o concurso que está em andamento, e prevê a autorização de um novo concurso público para o segundo semestre de 2023, segundo a pasta.
“O MGI considera, além da necessidade de força de trabalho, as prioridades de governo e as condições orçamentárias. Estamos trabalhando para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas e a realização de entregas”, disse o ministério na nota.
O MGI afirmou ainda que está acompanhando de perto a situação da ANM, assim como a de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, que demandam a recomposição dos quadros de pessoal.
