A Eternit (ETER3) informou nesta quinta-feira que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou um projeto de lei que
estabelece o prazo de cinco anos para o encerramento das atividades de extração e beneficiamento do amianto da variedade crisolita.
O texto, de autoria de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, vale para todo o estado. O PL agora será encaminhado para a sanção de Caiado.
“A Eternit manterá os seus acionistas e o mercado em geral informados a respeito dos assuntos tratados neste Fato Relevante”, informou a empresa.
Mitigação de danos
Segundo a Assembleia de Goiás, o PL foi aprovado em duas sessões extraordinárias.
A medida, segundo o próprio Executivo, “tem o objetivo de permitir a transição gradual da atividade para mitigar os impactos econômicos, sociais e ambientais na região produtora, bem como estabelecer planejamento de recuperação local após o fechamento da mina”.
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O amianto crisotila é produzido pela mina de Cana Brava, localizada em Minaçu, e hoje representa a principal atividade econômica do município.
“Portanto”, é explicado na matéria, “o encerramento das atividades depende da atuação estatal regulamentar para assegurar à população e ao desenvolvimento local mecanismos de mitigação de danos, inclusive ambientais, por meio de planejamento estratégico”.
Veja o comunicado da Eternit
