Em 2023, a necessidade líquida de financiamento do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) alcançou 1,9 % do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre.
O resultado é 0,7 ponto percentual menor do que o observado no mesmo período do ano anterior, de 2,6% do PIB.
Essa variação se deve ao crescimento nominal de 10,8% da receita do governo geral em relação ao mesmo período de 2023, parcialmente compensado pelo aumento nominal de 8,8% da despesa.
Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. No caso de um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento.
Os dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do primeiro trimestre de 2024, divulgado nesta quarta-feira (17/7) pelo Tesouro Nacional.
O documento apresenta estatísticas das três esferas de governo (governo central, governos estaduais e municipais) consolidadas no setor governo geral, segundo a metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do Fundo Monetário Internacional (FMI – MEFP 2014), e faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais.
Nessa metodologia, que permite a comparação das estatísticas fiscais do Brasil com a de outros países, as despesas são apuradas pelo regime de competência, ou seja, seu registro ocorre quando se cria uma obrigação para o governo, e não no momento do pagamento.
A receita, por sua vez, é apurada pelo regime de caixa, que considera apenas os recursos efetivamente recebidos.
A decomposição por esfera de governo da necessidade de financiamento de 1,9% do PIB do governo geral revela que esse valor é resultado da necessidade de financiamento de 4,9% do PIB do governo central no primeiro trimestre de 2024, ao passo que o resultado de governos estaduais e municipais foi uma capacidade de financiamento de 1,3% do PIB e 1,7% do PIB, respectivamente.
Receitas e despesas
Em termos de porcentagem do PIB, a receita aumentou 2,17 p.p. em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 40,0% para 42,2% do PIB no 1º trimestre de 2024.
Essa elevação é explicada pela receita de impostos, que cresceu 2,67 p.p do PIB. Isso se deve principalmente ao aumento de 1,74 p.p. do PIB em impostos sobre bens e serviços, acréscimo que foi disseminado nas três esferas de governo.
No governo central, houve influência da reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis (Medidas Provisórias nº 1.157 e nº 1.159, ambas de 2023), além do crescimento dos volumes de vendas de bens e serviços.
Já nos Estados, a arrecadação de ICMS no primeiro trimestre de 2023 foi influenciada por medidas implementadas ainda em 2022, como a Lei Complementar nº 194, que estabeleceu limites para as alíquotas de ICMS sobre os bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já as despesas do governo geral, que consideram gastos e investimento líquido, passaram de 42,6% do PIB no 1º trimestre de 2023 para 44,1% do PIB no mesmo período de 2024.
Os gastos passaram de 42,7% do PIB no 1º trimestre de 2023 para 44,2% do PIB no mesmo trimestre de 2024, enquanto o investimento líquido se manteve em -0,2% do PIB no mesmo período.
No que se refere aos gastos, destaque para os benefícios previdenciários e assistenciais, que apresentaram elevação de 1,31 p.p. do PIB, crescimento que foi concentrado no governo central. Por outro lado, os gastos com juros apresentaram uma queda de 0,42 p.p do PIB, influenciada pela redução da taxa básica de juros – SELIC.
Já o resultado do investimento líquido no primeiro trimestre de 2024 é explicado por valores negativos para o governo central (-0,32% do PIB) e governos estaduais (-0,11% do PIB) e positivo para os governos municipais (0,24% do PIB).
Metodologia
O Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral (BEFGG) apresenta estatísticas das três esferas de governo – Governo Central, Estados e Municípios – consolidadas no setor Governo Geral.
As informações são compiladas no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados entre o Tesouro Nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com o objetivo central de aperfeiçoar as estatísticas fiscais no Brasil para convergência com os conceitos e metodologias estabelecidas pelo GFSM 2014 do Fundo Monetário Internacional.
O objetivo principal desse esforço é construir agregados econômicos harmonizados internacionalmente permitindo a comparação entre países e com o Sistema de Contas Nacionais possibilitando uma análise mais precisa das relações entre as variáveis fiscais e as econômicas.
O Boletim traz a estatística fiscal por um conceito diferente do mais difundido no Brasil que é o do pelo Resultado do Tesouro Nacional, que foi estruturado com base no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 1986, e cujo foco são as receitas e despesas primárias, que não incluem juros, de forma a avaliar a gestão de liquidez de curto prazo e o impacto econômico das atividades do governo. Além disso, a abrangência do RTN é o governo central, ao passo que no BEFGG estão incluídas informações consolidadas do governo geral, que compreende os governos central, estaduais e municipais.
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