O Governo Federal assinou nesta segunda-feira (12/8) acordo com os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O acordo é o 30º assinado no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O acordo abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do IBAMA (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, IBAMA e ICMBio.
Pela reestruturação acordada, os cargos de nível superior da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e cinco na classe inicial.
Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do Vencimento Básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ).
Já os cargos de Nível Intermediário da Carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões, com dois padrões no final da tabela e três na classe inicial, também com reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do Vencimento Básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).
O acordo assinado prevê, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho, com participação do MGI e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para a percepção da indenização de fronteira e viabilidade da criação do adicional de risco.
(Com Agência GOV)
