Home Economia e Política Eletrobras: governo quer antecipar recebíveis de R$ 30 bi para aliviar contas

Eletrobras: governo quer antecipar recebíveis de R$ 30 bi para aliviar contas

A portaria define ainda que a antecipação dos recebíveis somente ocorrerá "mediante a caracterização do benefício para o consumidor"

por Reuters
3 min leitura

O governo federal publicou nesta sexta-feira uma portaria interministerial definindo as regras para uma operação financeira de antecipação de recebíveis da União junto à Eletrobras (ELET3; ELET6) com o objetivo de aliviar as contas de luz.

Essa proposta constava em medida provisória editada em abril, mas até então não haviam sido publicadas as regras para avançar com a transação.

Segundo a portaria, a C√Ęmara de Comercializa√ß√£o de Energia El√©trica (CCEE) dever√° negociar a antecipa√ß√£o dos receb√≠veis da Eletrobras para a Conta de Desenvolvimento Energ√©tico (CDE), seja por meio de securitiza√ß√£o de direitos credit√≥rios ou outras opera√ß√Ķes financeiras.

Esses receb√≠veis, que somam mais de 30 bilh√Ķes de reais, foram negociados no processo de privatiza√ß√£o da Eletrobras, conclu√≠do em 2022, e deveriam ser pagos no longo prazo. A ideia √© antecipar esses fluxo de pagamentos para a CDE, esp√©cie de “superfundo” que financia uma s√©rie de pol√≠ticas p√ļblicas do setor de energia e representa hoje o principal encargo nas contas de luz.

A operação, se realizada, será negociada com agentes financeiros, não tendo qualquer impacto para o caixa da Eletrobras, que seguiria realizando normalmente os aportes nos prazos previstos em lei.

A CCEE dever√° realizar chamamento p√ļblico com as condi√ß√Ķes e os par√Ęmetros para recebimento das propostas para a opera√ß√£o financeira, cujos recursos dever√£o ser utilizados para quitar a “Conta-Covid” e a “Conta Escassez H√≠drica”, empr√©stimos tomados pelo setor el√©trico e cujos pagamentos oneram os consumidores.

A portaria define ainda que a antecipa√ß√£o dos receb√≠veis somente ocorrer√° “mediante a caracteriza√ß√£o do benef√≠cio para o consumidor”, uma vez que a opera√ß√£o tamb√©m dever√° ter custos e descontos frente ao valor que seria pago no longo prazo.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgar o impacto tarifário a ser percebido pelos consumidores, e definir o fluxo de destinação dos recursos da CDE para as Contas de Escassez Hídrica e Covid.

Poder de voto

Em paralelo, como uma segunda alternativa para baixar as contas de luz, o governo segue negociando diretamente com a Eletrobras uma antecipação dos aportes à CDE por parte da própria empresa.

Essas conversas se d√£o no √Ęmbito da concilia√ß√£o aberta entre Uni√£o e Eletrobras em torno do poder de voto do governo nas decis√Ķes da companhia. As negocia√ß√Ķes haviam sido estendidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) at√© o in√≠cio deste m√™s, mas o recesso do judici√°rio suspendeu todos os prazos processuais, de modo que as partes ganharam mais tempo para chegar a um acordo.

O Dinheirama √© o melhor portal de conte√ļdo para voc√™ que precisa aprender finan√ßas, mas nunca teve facilidade com os n√ļmeros.

© 2024 Dinheirama. Todos os direitos reservados.

O Dinheirama preza a qualidade da informa√ß√£o e atesta a apura√ß√£o de todo o conte√ļdo produzido por sua equipe, ressaltando, no entanto, que n√£o faz qualquer tipo de recomenda√ß√£o de investimento, n√£o se responsabilizando por perdas, danos (diretos, indiretos e incidentais), custos e lucros cessantes.

O portal www.dinheirama.com é de propriedade do Grupo Primo.