O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que praticamente dobra o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide na comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, conforme ato publicado em edição extra do Diário Oficial da União da noite desta terça-feira.
Em nota, o governo estimou que a medida “tem potencial de arrecadação da ordem de 342 milhões de reais em 2024, 377 milhões de reais em 2025 e 414 milhões de reais em 2026, um total de 1,1 bilhão de reais”.
Como havia antecipado a Reuters na semana passada, o decreto eleva de 29,25% para 55% a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar o imposto de munições.
O decreto entra em vigor no ato da publicação, mas produzirá efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.
A alteração das alíquotas foi preparada pela Receita Federal a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Também se soma a outras ações do governo que tentam reverter o incentivo à venda e ao uso de armas no país.
