Home Economia e Política Brasil terá “Mega-Sena” de R$ 700 mi para consumidores que pedem nota fiscal

Brasil terá “Mega-Sena” de R$ 700 mi para consumidores que pedem nota fiscal

Appy ponderou que o detalhamento do programa ainda dependerá de uma regulamentação a ser proposta posteriormente pelo governo

por Reuters
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Com a implementação da reforma tributária sobre o consumo, o governo vai criar um programa com sorteios para premiar consumidores que pedem nota fiscal na compra de produtos e serviços, disse nesta quinta-feira o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O programa funcionaria como uma espécie de “nota legal”, atualmente adotada por diversos estados.

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De acordo com o secretário, a expectativa é de que os sorteios distribuam entre 600 milhões e 700 milhões de reais por ano. O valor corresponde a 0,05% da arrecadação prevista para os novos tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo.

“Vai virar uma Mega-Sena, todo ano a gente faz duas ‘Mega da Virada’ do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)”, disse o secretário.

Appy ponderou que o detalhamento do programa ainda dependerá de uma regulamentação a ser proposta posteriormente pelo governo.

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