Home Economia e Política Governo publica MP que isenta de IR quem ganha até dois salários mínimos

Governo publica MP que isenta de IR quem ganha até dois salários mínimos

Ainda de acordo com a nota, a redução de receitas prevista com a medida é de 3,03 bilhões de reais em 2024, 3,53 bilhões em 2025 e 3,77 bilhões de reais em 2026

por Reuters
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O governo publicou medida provisória para elevar a isenção do Imposto de Renda a quem recebe até 2.824 reais por mês, o equivalente a dois salários mínimos, de acordo com edição extra do Diário Oficial publicada na terça-feira.

De acordo com nota do Ministério da Fazenda, a nova tabela isenta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 15,8 milhões de pessoas.

A MP, que altera a partir de fevereiro os valores da tabela progressiva mensal do IRPF, será agora encaminhada ao Congresso Nacional.

“O Ministério da Fazenda ressalta que a medida promoverá impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando a capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”, diz a nota.

Com a medida, o governo altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de 564,80 reais, resultando em uma base cálculo mensal de 2.259,20 reais, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

Ainda de acordo com a nota, a redução de receitas prevista com a medida é de 3,03 bilhões de reais em 2024, 3,53 bilhões em 2025 e 3,77 bilhões de reais em 2026.

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