Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram nesta sexta-feira, 20, que a contenção do orçamento foi reduzida no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. O congelamento foi de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
Esse valor será travado no orçamento em bloqueios, que precisam ser feitos em razão da elevação das despesas. Já a parcela de R$ 3,8 bilhões que estava contingenciada, pela frustração de receitas, foi revertida. No relatório bimestral de julho, eram R$ 11,2 bilhões bloqueados, montante que subiu R$ 2,1 bilhões para ser cumprido o limite de gastos de 2024.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 20, que o volume de recursos congelados no orçamento deste ano foi reduzido, de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, devido ao melhor desempenho das contas públicas. Ele salientou que a elevação no bloqueio acomoda as despesas ao nível próximo do limite de gastos do arcabouço, que permite um avanço das despesas de no máximo 2,5% acima da inflação.
Ao mesmo tempo, disse o ministro, a receita, que conta na meta de reduzir o déficit fiscal para 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), está “performando bem”. Houve, assim, uma reversão de R$ 3,8 bilhões que estavam contingenciados por frustração de receitas.
O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 32,6 bilhões para R$ 28,3 bilhões, R$ 0,4 bilhão menor que o limite inferior da meta, que admite um rombo de R$ 28,8 bilhões.
A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.
Rumores sobre o orçamento
Conforme o ministro, a equipe econômica não colocou na conta alguns programas aprovados pelo Senado, como o recolhimento de impostos de empresas e pessoas físicas que fizerem a atualização de valores de imóveis, além do uso de dinheiro esquecido em bancos para compensar a desoneração da folha de pagamentos. “Não estamos considerando nada disso”, declarou Haddad.
Ele acrescentou que foi 100% atendida a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a receitas obtidas no Carf. Ao falar sobre o comportamento do dólar nesta sexta-feira, Haddad atribuiu a valorização de 1,78% da moeda americana a boatos “completamente improcedentes” que circularam em função do adiamento, para segunda-feira, da coletiva sobre a reavaliação bimestral da execução orçamentária.
“Mas nós vamos ver na segunda-feira que as notícias são boas. A arrecadação continua vindo em compasso com as perspectivas da Receita, as despesas estão acomodadas no teto de gasto, como previsto”, afirmou o ministro.
Haddad pontuou que o bloqueio adicional foi feito na parcela das despesas que passaram do limite de 2,5%, como determina a regra do arcabouço, que, ressaltou, vai ser cumprida.
“Agora, você não controla esse tipo de rumor, você não consegue controlar, a não ser com transparência, que é o que vai acontecer na segunda-feira”, emendou o ministro, ao falar sobre o mercado de câmbio. “Todo mundo esperava no começo do ano um descontrole das contas, que não aconteceu”, acrescentou.
O ministro assinalou que, apesar da desoneração da folha de pagamentos e dos lobbies, o governo está conseguindo repor tudo o que foi retirado do Orçamento com base nas regras fiscais vigentes.
Receitas e despesas
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano subiu de R$ 2,698 trilhões para R$ 2,700 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,168 trilhões para R$ 2,173 trilhões neste ano.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,230 trilhões para R$ 2,241 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,029 trilhões para 2,043 R$ trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 200,4 bilhões para R$ 198,354 bilhões neste ano.
O Planejamento destacou que, com o aumento da receita líquida em R$ 4,4 bilhões e o avanço da despesa primária líquida de deduções em R$ 0,1 bilhão, o déficit primário estimado para 2024 passou a ser R$ 28,3 bilhões, ou seja, dentro do limite inferior, o que não obrigou o governo a manter recursos contingenciados.
Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.
Veja o relatório
