O Ministério do Trabalho disse nesta terça-feira que é a favor de alterações limitadas na planejada abertura do multibilionário mercado de vales-refeição e alimentação, em um golpe para as empresas entrantes que buscam crescer com a permissão de transferência de créditos de refeição entre diferentes cartões.
A chamada “portabilidade” estava inicialmente programada para começar em maio, junto com um sistema de “interoperabilidade”, prevendo a possibilidade de gastos em todos os restaurantes afiliados independentemente da emissora do cartão.
Mas as novas regras ainda estavam pendentes de regulamentação do governo e, em meio à incerteza sobre qual autoridade seria responsável por essa tarefa, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória que adiou sua implementação até maio de 2024.
Parlamentares precisam votar a MP, que já recebeu 33 propostas de emendas até agora.
Em audiência pública no Congresso nesta terça-feira, Marcelo Naegele, auditor do Ministério do Trabalho, disse que o ministério passou a propor a eliminação da portabilidade do crédito-refeição “para aprofundamento de discussões, com ampliação do diálogo social e possibilidade de avaliação dos resultados das demais medidas”.
O Ministério da Fazenda se recusou a comentar.
Anteriormente, técnicos da pasta defendiam a portabilidade como um passo significativo para destravar o mercado de vale-refeição de 150 bilhões de reais, atualmente dominado pela Sodexo, pela Ticket, subsidiária da Edenred, e pelas concorrentes de capital fechado Alelo e VR.
Mudanças regulatórias recentes criaram oportunidades para concorrentes focadas em tecnologia entrarem no mercado, incluindo a empresa de delivery iFood, o Mercado Pago, unidade de pagamentos do Mercado Livre, as empresas de tecnologia financeira Caju, Swile e Flash, bem como a empresa de pagamentos PicPay.
As empresas tradicionais de vale-refeição sempre se opuseram à possibilidade de transferência de créditos, citando custos potencialmente mais altos. Mas os rivais emergentes disseram à Reuters que é improvável que o mercado abra com sucesso sem ser alterado para permitir essa portabilidade.
