O Itaú avalia que a não aprovação do pacote fiscal em 2024 pode agravar a percepção de risco fiscal no Brasil, mostra um relatório enviado a clientes nesta quarta-feira (11). A proposta atual é considerada insuficiente para cumprir os limites do arcabouço fiscal até 2026, exigindo ajustes adicionais nos próximos anos. Além disso, o banco cita o risco de “elisão fiscal” na mudança do imposto de renda, que terá uma taxação maior para rendas mais elevadas.
O que diz a análise
• O pacote fiscal apresenta limitações importantes. Embora positivo em algumas medidas, o pacote fiscal anunciado pelo governo não atinge o corte de despesas necessário para cumprir o limite do arcabouço fiscal até 2026. A economia prevista de R$ 32 bilhões em 2026 fica abaixo da meta de R$ 37 bilhões.
• Propostas carecem de impacto estrutural. O PLP 210-24 e a PEC 45-24 oferecem maior flexibilidade orçamentária, mas geram poucos cortes efetivos de despesas. A desvinculação de superávit de fundos, por exemplo, pode direcionar R$ 26 bilhões ao BNDES, aumentando os estímulos fiscais em um cenário de economia aquecida.
• Isenção de imposto de renda e a elisão fiscal. O custo da ampliação da isenção do imposto de renda para R$ 5 mil mensais é estimado em R$ 38 bilhões. A medida depende de compensações como a taxação de rendas altas, mas ainda enfrenta riscos de elisão fiscal e entraves no Congresso. Elisão fiscal refere-se ao uso de meios legais para reduzir ou evitar o pagamento de tributos. Isso é feito por meio de estratégias que aproveitam brechas na legislação tributária, sem violar a lei. Por exemplo, no caso do imposto de renda, um contribuinte pode reorganizar suas fontes de receita ou investimentos de forma a reduzir a base tributável.
• Relevância da aprovação no curto prazo. O pacote fiscal deve ser votado ainda em 2024, mas a falta de um acordo entre Executivo e Legislativo pode atrasar as reformas tributária e da renda, essenciais para viabilizar o cumprimento das metas fiscais no médio prazo.
• Risco fiscal segue elevado. Mesmo com medidas positivas, o Itaú destaca a necessidade de maior disciplina fiscal e de reformas estruturais para evitar uma deterioração ainda maior da percepção de risco, com impactos negativos potenciais sobre a economia e a inflação.
