Hong Kong publicou na sexta-feira o esboço de uma nova lei de segurança nacional, um documento que, segundo alguns advogados, ampliou o que poderia ser considerado sedição e segredos de Estado, com penas mais severas para qualquer pessoa condenada por esses crimes e vários outros.
O projeto, que também inclui novas leis que abrangem traição, espionagem e interferência externa, está sendo observado de perto por diplomatas e empresas estrangeiras, que temem que ele possa prejudicar ainda mais as liberdades no centro financeiro, já sujeito a uma repressão liderada pela China contra a dissidência, que levou muitos políticos e ativistas pró-democracia à prisão ou ao exílio.
O Conselho Legislativo começou a debater o projeto de lei na sexta-feira, em meio a uma segurança rígida, e vários membros do órgão, em sua maioria pró-Pequim, disseram aos repórteres que esperam que o projeto seja aprovado como lei antes de meados de abril.
O líder de Hong Kong, John Lee, já havia solicitado aos parlamentares que aprovassem o projeto de lei “a toda velocidade”.
“A geopolítica tem se tornado cada vez mais complexa e os riscos à segurança nacional continuam iminentes”, disse um comunicado do governo.
Alguns advogados que analisaram o projeto disseram que, à primeira vista, os elementos das sentenças revisadas para alguns delitos listados são semelhantes aos ocidentais, mas algumas disposições, como as de sedição e segredos de Estado, são mais amplas e potencialmente mais duras.
O projeto de lei inclui penas de até prisão perpétua para traição, insurreição e sabotagem, 20 anos para espionagem e 10 anos para crimes ligados a segredos de Estado e sedição.
A União Europeia, em uma declaração à Reuters, afirmou que havia deixado claro em uma nota diplomática suas “graves preocupações” sobre as disposições de longo alcance do projeto de lei sobre “interferência externa” e o alcance extraterritorial da lei.
Hong Kong é há muito tempo um centro empresarial, acadêmico e de mídia para a China e a região, mas nos últimos anos os críticos dizem que o estado de direito e a liberdade de informação foram prejudicados.
Autoridades chinesas e de Hong Kong disseram que o projeto era semelhante às leis de algumas nações ocidentais e que era necessário para preencher “lacunas” no regime de segurança nacional.
