O que o governo tentava aprovar da Reforma da Previdência já poderia ser considerado um improviso na medida em que estavam tentando o possível e, não o desejável para o ajuste fiscal brasileiro. Nessa semana, o governo promoveu o funeral da “liliputiana” Reforma da Previdência, a partir da intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro. Ação que inviabiliza reformas constitucionais.
Para não deixar passar em branco essa derrota, o governo lançou mão de novo improviso, representado por quinze medidas ligadas a economia, mas sem o viés fiscal, que seria absolutamente desejável para facear com o retardo na previdência. A Reforma continua sendo fundamental, mas acabou caindo no colo do próximo presidente eleito, que terá que realizá-la logo no início de seu mandato.
Aparentemente, o ano de 2018 já está razoavelmente dado em termos de indicadores econômicos, com o país crescendo próximo de 3,0% com inflação baixa e bom desempenho das contas externas.
Gastos e mais gastos. O orçamento precisará de novos cortes
Contudo, deixando de domar o endividamento crescente, e com a limitação de gastos vai ser complicado manter o orçamento sem novos cortes nos investimentos. Aliás, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, já foi clara ao dizer que sem a Reforma da Previdência o sistema previdenciário gera mais aumento de impostos e rouba o crescimento potencial. Ana Paula Vescovi acrescenta ainda que existe pouco espaço de ajuste pelo lado das despesas.
As agências de classificação de risco já começam a mostrar suas garras ao dizer que abandonar a Reforma da Previdência é negativo para o perfil de crédito do Brasil. Com isso, já aparece no script a possibilidade de o Brasil ser rebaixado pela Moody’s e Fitch, que ainda não fizeram isso, pois aguardavam o desenvolvimento das reformas.
Não restam dúvidas que ficamos mais vulneráveis sem a reforma numa visão de mais longo prazo, mas o governo tentou reverter essa situação com as medidas anunciadas. Só na desoneração da folha de pagamentos o governo perdeu R$ 78 bilhões em 2017. Agora o governo fala em redução da desoneração, e não exatamente em extinção. Consequentemente podemos intuir algum alívio nessa área. Sobre PIS e COFINS nada a acrescentar, até por conta de o ministro dizer que a Receita Federal estuda mudanças.
A privatização da Eletrobras e demais medidas
A privatização da Eletrobras parece ser o maior alívio previsto, mas depende muito do tratamento dado às distribuidoras e como eventualmente será a Golden Share. Disso dependerá o interesse dos investidores. A extinção do fundo soberano vem em boa hora, já que nunca deveria ter existido. Porém, a autonomia do Banco Central não agrega quase nada, já que nessa gestão, o Bacen tem tido autonomia. Mas claro que é uma demonstração positiva.
Quanto ao teto remuneratório quer nos parecer que isso já existia, não? Mas de qualquer forma, não prejudica reforçar isso no que tange aos servidores e poderes legislativo e judiciário com seus infinitos penduricalhos que consomem muito das despesas do governo. Reforçar as agências reguladoras seria positivo, se forem secadas as indicações políticas, fato difícil de acreditar.
De qualquer forma, como ninguém mais acreditava ser possível realizar a Reforma da Previdência minimamente eficiente, a recepção pelos investidores acabou sendo positiva, apesar de muita coisa requentada e que circula por anos sem nenhuma ação e que pode estar fadada a outros reveses. Vamos acreditar que o governo fará boa parte do que está dizendo, e que adicionalmente pode tocar outras medidas ligadas a previdência sem precisar de quórum de 2/3.
Espero não ficar como aquele provérbio chinês que diz: “Se um homem me engana uma vez, a vergonha é dele. Se ele me engana duas vezes, a vergonha é minha”.
