O Juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, condenou, nesta sexta-feira (21), o candidato a prefeito da capital em 2024, Pablo Marçal, à pena de inelegibilidade de oito anos por abuso de poder político, poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos.
As decisões foram nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movidas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Guilherme Boulos e Coligação Amor por São Paulo (Federação PSOL/Rede, Federação Brasil da Esperança/PDT), julgadas conjuntamente.
Na ação movida pelo PSB, foi apurada a venda do apoio de Marçal a candidatos a vereador em troca de doação para sua campanha na forma de pix no valor de R$ 5.000, conforme divulgado em vídeos na rede social Instagram.
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Já na Aije, que teve como autor o também candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos, foi acrescentado trecho de vídeo de Marçal em que era divulgado link para formulário de cadastro de doação para compra de apoio.
Segundo o magistrado, o abuso de poder político foi consumado, entre outros motivos, pelo uso de rede social para disseminar ‘fake news’ sobre o sistema de arrecadação eleitoral baseada no fundo partidário e para realizar propaganda eleitoral negativa dos adversários.
Quanto ao abuso de poder midiático pelo uso indevido dos meios de comunicação social, o juiz considerou que as publicações do então candidato tiveram relevância e aptidão para influenciar e distorcer a formação da vontade política dos eleitores em seu próprio benefício.
Nas publicações, conforme a decisão, Pablo Marçal se colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar o financiamento público do fundo eleitoral.
Com relação à captação ilícita de recursos, o juiz considerou existir uma simulação para que a arrecadação de recursos financeiros fosse confundida como uma doação simples sem encargos, de forma que fosse considerada uma negociação lícita pela perspectiva da prestação de contas de campanha eleitoral em vez de venda de apoio político, conduta vedada pela legislação eleitoral.
Quanto à sanção para a candidata a vice-prefeita, Antonia de Jesus, o juiz entendeu que não deveria ser aplicada “por não existir nas iniciais indicação de que participara diretamente do vídeo referente à proposta efetuada pelo candidato Marçal de compra de apoio político, nem mesmo de que reproduzira ou “curtira” referido vídeo em suas redes sociais”.
Marçal
“Entendo que o discurso do requerido Pablo Marçal de oferta de gravação de vídeo de apoio para impulsionar campanha eleitoral de candidato a vereador de partido que ‘(…) não seja de esquerda(…)’ em troca de doação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) divulgada em meio de comunicação social (“instagram”) do próprio candidato encerra em si mesmo conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições) para fins de manutenção do equilíbrio nas eleições ao divulgar referida publicação”, disse o magistrado.
Patiño Zors concluiu, então, que “está configurado abuso de poder midiático pela relevância e aptidão para influenciar e distorcer a formação da vontade política dos eleitores em benefício do candidato ao efetuar publicação em sua página de rede social”.
Quanto ao abuso de poder midiático pelo uso indevido dos meios de comunicação social, o juiz considerou que as publicações do então candidato tiveram relevância e aptidão para influenciar e distorcer a formação da vontade política dos eleitores em seu próprio benefício.
Nas publicações, conforme a decisão, Pablo Marçal se colocou, de forma gravemente distorcida, como vítima de um sistema eleitoral desleal que não lhe permitiu usar o financiamento público do fundo eleitoral.
Clique aqui para ver os processos:
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601199-36.2024.6.26.0001
https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/resultado/0601200-21.2024.6.26.0001
(Com TRE-SP)
