O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ter um pedido de vista nesta quinta-feira e ter sua conclusão novamente adiada, afirmaram à Reuters três fontes da corte.
O processo foi incluído pelo presidente do STF e relator da ação, Luís Roberto Barroso, como o primeiro item da pauta desta quinta. Contudo, nos últimos dias o governo e partes interessadas têm pressionado ministros do STF a dar mais um tempo em busca de uma solução alternativa para o caso.
A ação discute se deve permanecer o rendimento do FGTS em 3% mais a Taxa Referencial (hoje em 0,15%) ao ano ou se ele será substituído por outro fator de correção.
O julgamento começou em 20 de abril, quando Barroso defendeu em seu voto que os valores do fundo sejam remunerados com rendimento no mínimo igual ao da caderneta de poupança. Na ocasião, ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
O ministro Nunes Marques pediu vista na época e o julgamento foi remarcado para voltar nesta quinta. Contudo, um ministro do STF adiantou à Reuters que o caso deverá ter um novo pedido de vista devido à sensibilidade do assunto e às tentativa do governo de recentemente buscar uma proposta alternativa.
“É um caso complexo e pode ter muitas consequências para o financiamento habitacional”, considerou essa fonte, que recebeu nos últimos dias uma série de envolvidos na discussão.
O governo federal teme impacto sobre o financiamento imobiliário caso haja eventual mudança no indicador de correção do fundo, e executivos de construtoras já disseram que uma eventual alteração poderá afetar a capacidade de compra da casa própria pela população de baixa renda.
No setor imobiliário, uma das leituras é de que a mudança pode inviabilizar o uso do FGTS no financiamento de moradias populares, porque os recursos emprestados precisariam receber pelo menos a remuneração da poupança, o que elevaria o custo na ponta final.
Mais cedo, o novo presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou em seu discurso de posse que espera que as pessoas responsáveis atuem para que o FGTS continue a ser o principal funding da casa própria no país.
