O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as ações do Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decisão que suspendeu o X (antigo Twitter).
Em seu despacho, o ministro sinaliza que o tema deve acabar sendo apreciado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Segundo Kassio Nunes Marques, o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social” e por isso seria “pertinente” submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos onze integrantes do STF.
Apesar da sinalização, Kassio não remeteu o caso para análise do Plenário diretamente.
Em nota, a assessoria de imprensa da Corte indicou que a interpretação do ministro é a de que “ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”.
No entanto, o ministro não descartou a possibilidade de proferir uma decisão monocrática antes da remessa do caso ao Plenário, o que não tem data para acontecer.
O braço jurídico do governo federal e o Ministério Público Federal deverão se manifestar sobre duas ações: a do partido Novo, que pede a reativação do antigo Twitter sob o argumento de “censura prévia” aos cidadãos brasileiros; e a da OAB, que questiona a multa de R$ 50 mil imposta a quem usar a plataforma em meio à suspensão.
(Com Estadão Conteúdo)
