O leilão de celular da Receita Federal ocorre sempre que o órgão precisa aumentar a arrecadação e, para isso, decide vender os produtos que foram apreendidos por irregularidades nos últimos meses.
E se engana quem pensa que só celulares e smartphones são disponibilizados para venda no leilão da Receita Federal.
Outros artigos como tablets, notebooks, consoles de videogame e até mesmo cigarros e automóveis são comercializados com descontos nos leilões.
Por isso, neste artigo, entenda o que é e como funciona o leilão de celular da Receita Federal, descubra como participar e se vale a pena.
O que é leilão de celular da Receita Federal
O leilão de celular e outros equipamentos é um evento organizado pela Receita Federal que tem como objetivo comercializar produtos apreendidos pelo órgão.
A Receita Federal realiza as apreensões por motivos variados. O mais comum é a entrada de produtos não declarados, trazidos por viajantes internacionais, estourando o limite de compras permitido, na tentativa de driblar o fisco e não pagar os impostos devidos.
Ou também importações ilegais que tentam cruzar a fronteira do Brasil com países como Paraguai e Argentina, com uma grande quantidade de itens para serem revendidos.
Como funciona o leilão de celular da Receita Federal
Após acumular alguns itens apreendidos, a Receita Federal define os lotes, organiza a dinâmica do leilão e libera um edital com as regras.
Em alguns leilões, somente empresas podem participar, em outros, pessoas físicas e jurídicas também têm permissão.
Os leilões são realizados nas datas e lugares definidos pelo edital, e podem ser presenciais ou eletrônicos.
No caso do presencial, apenas pode participar quem comparecer pessoalmente ao processo; já o segundo modelo de evento pode ser acompanhado pela internet, mas exige um cadastro e documentos específicos.
Como fazer o cadastro para participar dos leilões?
É preciso ter um certificado digital e um código de acesso, válido por dois anos, conseguido através do Portal e-CAC da Receita Federal.
Ao conseguir acesso a esses dois recursos e não tendo pendências com a Receita, é possível conferir os leilões em andamento, dar lances e adquirir produtos eletrônicos que deseja.
Quando acontecem os leilões?
Para saber quando um novo leilão de celular acontece, basta acessar o portal da Receita e conferir os leilões abertos.
Lembrando que eles são realizados em vários locais do Brasil, e o mais indicado é dar preferência aos mais próximos de onde se vive.
Quais as vantagens de comprar celulares em leilão?
A principal vantagem de comprar celular ou outros produtos em leilão é a possibilidade de ter acesso a um objeto de desejo por um preço menor do que o aplicado no mercado.
Outro ponto interessante é legalizar um item apreendido, transformando em recurso financeiro para a Receita Federal.
Além de contribuir para liberar os estoques físicos (espaço de armazenamento) da Receita.
Como efetuar pagamentos em um leilão de celular?
A Receita Federal não oferece opções de parcelamento. Após arrematar o lote, o comprador deve emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e, partir daí, terá duas opções:
Pagar o valor integral no primeiro dia útil após o leilão;
Pagar em duas partes, sendo um sinal de 20% no primeiro dia útil, após o leilão, e os 80% restantes após oito dias corridos.
O comprador deve efetuar o pagamento no banco presencialmente ou por meio do Internet Banking.
E é importante não esquecer que o valor do lote arrematado é tratado pela Receita Federal como um imposto.
Por isso, quem conquista um lote e não paga é multado e ainda pode ficar sem o produto, que vai à leilão novamente.
Vale a pena? Quais os riscos de participar de leilão de celular e como evitá-los
No geral, adquirir produtos em leilão costuma valer a pena. Afinal, é uma forma segura de ter acesso a um bem por valores bem abaixo do seu preço original de mercado.
Ainda assim, é preciso tomar certos cuidados, para que todo o processo de leilão do celular seja seguro. Confira os principais:
Atenção à golpes e sites falsos, acesse sempre o site oficial da Receita Federal e do e-CAC;
Leia com atenção o edital do leilão de celular que pretende participar;
Veja se se enquadra nas regras;
Confira o período de recebimento das propostas (dias e horários de início e fim);
Verifique modelos, se realmente são os que gostaria de comprar e veja se o leilão em questão permite visitação prévia aos lotes de forma presencial;
Confira as formas de pagamento;
Certifique-se que conseguirá retirar a compra no local definido e dentro do prazo estipulado (pode haver taxa de armazenamento após 30 dias da arrematação);
Avalie suas finanças, para ter certeza que participar do leilão de celular não irá causar danos ao orçamento (além do custo do produto, é preciso arcar com outras taxas, como impostos, frete, etc);
Considere que, uma vez que o lote foi arrematado, não é admitida a desistência e o não pagamento sujeita o licitante às sanções administrativas previstas no edital ou até mesmo a sanções penais.
Como participar do leilão de celular da Receita Federal
Para participar dos leilões da Receita Federal, confira o passo a passo:
Acesse o Sistema de Leilão Eletrônico” por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mediante o uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro;
Selecione o edital do leilão que quer participar;
Escolha o lote no qual pretende fazer o lance;
Clique em “incluir proposta”;
Aceite os termos e condições apresentados pela Receita no site;
Inclua o valor da proposta (deve ser maior do que o valor mínimo);
Salve o lance;
Pronto! Participação no leilão de celular efetuada com sucesso.
Se ainda tiver dúvidas, vale a pena consultar o documento oficial de perguntas e respostas sobre leilão eletrônico de mercadorias apreendidas.
Outras perguntas sobre leilão de celular
Confira outras questões recorrentes sobre leilão de celular:
Quem pode participar do leilão de celular da Receita Federal?
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja em dia com a Receita Federal e que tenha mais de 18 anos, disponibilize CPF ou CNPJ e seja Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal (Gov.br).
Quais sites de leilão são confiáveis?
O site de leilão de celular e outros artigos eletrônicos promovido pela Receita Federal é o: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao; o acesso ao Sistema de Leilão Eletrônico ocorre por meio do portal e-CAC.
Como comprar iPhone pelo leilão da Receita Federal?
É preciso conferir se existe um leilão em andamento e se nos lotes existem iPhones disponíveis.
Em caso afirmativo, basta seguir o passo a passo listado em “como participar”, fazer um lance, acompanhar o resultado e, em caso de contemplação, efetuar o pagamento e retirar o item.
