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Leilão de celular: o que é e como funciona

O leilão de celular e outros equipamentos é um evento organizado pela Receita Federal que tem como objetivo comercializar produtos apreendidos pelo órgão

por Blog do Serasa
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O leilão de celular da Receita Federal ocorre sempre que o órgão precisa aumentar a arrecadação e, para isso, decide vender os produtos que foram apreendidos por irregularidades nos últimos meses.

E se engana quem pensa que só celulares e smartphones são disponibilizados para venda no leilão da Receita Federal.

Outros artigos como tablets, notebooks, consoles de videogame e até mesmo cigarros e automóveis são comercializados com descontos nos leilões.

Por isso, neste artigo, entenda o que é e como funciona o leilão de celular da Receita Federal, descubra como participar e se vale a pena.

O que é leilão de celular da Receita Federal

O leilão de celular e outros equipamentos é um evento organizado pela Receita Federal que tem como objetivo comercializar produtos apreendidos pelo órgão.

A Receita Federal realiza as apreensões por motivos variados. O mais comum é a entrada de produtos não declarados, trazidos por viajantes internacionais, estourando o limite de compras permitido, na tentativa de driblar o fisco e não pagar os impostos devidos.

Ou também importações ilegais que tentam cruzar a fronteira do Brasil com países como Paraguai e Argentina, com uma grande quantidade de itens para serem revendidos.

Como funciona o leilão de celular da Receita Federal

Após acumular alguns itens apreendidos, a Receita Federal define os lotes, organiza a dinâmica do leilão e libera um edital com as regras.

Em alguns leilões, somente empresas podem participar, em outros, pessoas físicas e jurídicas também têm permissão.

Os leilões são realizados nas datas e lugares definidos pelo edital, e podem ser presenciais ou eletrônicos.

No caso do presencial, apenas pode participar quem comparecer pessoalmente ao processo; já o segundo modelo de evento pode ser acompanhado pela internet, mas exige um cadastro e documentos específicos.

Como fazer o cadastro para participar dos leilões?

É preciso ter um certificado digital e um código de acesso, válido por dois anos, conseguido através do Portal e-CAC da Receita Federal.

Ao conseguir acesso a esses dois recursos e não tendo pendências com a Receita, é possível conferir os leilões em andamento, dar lances e adquirir produtos eletrônicos que deseja.

Quando acontecem os leilões?

Para saber quando um novo leilão de celular acontece, basta acessar o portal da Receita e conferir os leilões abertos.

Lembrando que eles são realizados em vários locais do Brasil, e o mais indicado é dar preferência aos mais próximos de onde se vive.

Quais as vantagens de comprar celulares em leilão?

A principal vantagem de comprar celular ou outros produtos em leilão é a possibilidade de ter acesso a um objeto de desejo por um preço menor do que o aplicado no mercado.

Leilão de celulares pela Receita Federal
Leilão de celulares pela Receita Federal

Outro ponto interessante é legalizar um item apreendido, transformando em recurso financeiro para a Receita Federal.

Além de contribuir para liberar os estoques físicos (espaço de armazenamento) da Receita.

Como efetuar pagamentos em um leilão de celular?

A Receita Federal não oferece opções de parcelamento. Após arrematar o lote, o comprador deve emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e, partir daí, terá duas opções:

Pagar o valor integral no primeiro dia útil após o leilão;

Pagar em duas partes, sendo um sinal de 20% no primeiro dia útil, após o leilão, e os 80% restantes após oito dias corridos.

O comprador deve efetuar o pagamento no banco presencialmente ou por meio do Internet Banking.

E é importante não esquecer que o valor do lote arrematado é tratado pela Receita Federal como um imposto.

Por isso, quem conquista um lote e não paga é multado e ainda pode ficar sem o produto, que vai à leilão novamente.

Vale a pena? Quais os riscos de participar de leilão de celular e como evitá-los

No geral, adquirir produtos em leilão costuma valer a pena. Afinal, é uma forma segura de ter acesso a um bem por valores bem abaixo do seu preço original de mercado.

Ainda assim, é preciso tomar certos cuidados, para que todo o processo de leilão do celular seja seguro. Confira os principais:

Atenção à golpes e sites falsos, acesse sempre o site oficial da Receita Federal e do e-CAC;

Leia com atenção o edital do leilão de celular que pretende participar;

Veja se se enquadra nas regras;

Confira o período de recebimento das propostas (dias e horários de início e fim);

Verifique modelos, se realmente são os que gostaria de comprar e veja se o leilão em questão permite visitação prévia aos lotes de forma presencial;

Confira as formas de pagamento;

Certifique-se que conseguirá retirar a compra no local definido e dentro do prazo estipulado (pode haver taxa de armazenamento após 30 dias da arrematação);

Avalie suas finanças, para ter certeza que participar do leilão de celular não irá causar danos ao orçamento (além do custo do produto, é preciso arcar com outras taxas, como impostos, frete, etc);

Considere que, uma vez que o lote foi arrematado, não é admitida a desistência e o não pagamento sujeita o licitante às sanções administrativas previstas no edital ou até mesmo a sanções penais.

Como participar do leilão de celular da Receita Federal

Para participar dos leilões da Receita Federal, confira o passo a passo:

Acesse o Sistema de Leilão Eletrônico” por meio do  e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mediante o uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro;

Selecione o edital do leilão que quer participar;

Escolha o lote no qual pretende fazer o lance;

Clique em “incluir proposta”;

Aceite os termos e condições apresentados pela Receita no site;

Inclua o valor da proposta (deve ser maior do que o valor mínimo);

Salve o lance;

Pronto! Participação no leilão de celular efetuada com sucesso.

Se ainda tiver dúvidas, vale a pena consultar o documento oficial de perguntas e respostas sobre leilão eletrônico de mercadorias apreendidas.

Outras perguntas sobre leilão de celular

Confira outras questões recorrentes sobre leilão de celular:

Quem pode participar do leilão de celular da Receita Federal?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja em dia com a Receita Federal e que tenha mais de 18 anos, disponibilize CPF ou CNPJ e seja Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal (Gov.br).

Quais sites de leilão são confiáveis?

O site de leilão de celular e outros artigos eletrônicos promovido pela Receita Federal é o: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao; o acesso ao Sistema de Leilão Eletrônico ocorre por meio do portal e-CAC.

Como comprar iPhone pelo leilão da Receita Federal?

É preciso conferir se existe um leilão em andamento e se nos lotes existem iPhones disponíveis.

Em caso afirmativo, basta seguir o passo a passo listado em “como participar”, fazer um lance, acompanhar o resultado e, em caso de contemplação, efetuar o pagamento e retirar o item.

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