O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que todo o esforço da Casa é direcionado para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cumpra a meta fiscal zero no próximo ano, ao destacar que está “ajudando para caramba” e ponderar que o eventual não cumprimento dela tem consequências.
“Todo o nosso esforço é para que o ministro (Fernando) Haddad cumpra a promessa da meta zero. Nós estamos atrapalhando alguma coisa? Não, estamos ajudando para caramba”, disse em café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara.
Lira ressaltou que não se pode ficar sem uma meta fiscal e que, pelo novo arcabouço fiscal enviado pelo governo e aprovado pelo Congresso, há consequências em caso de descumprimento.
“Agora não dá para dizer ‘não vou, não tem meta’. Não tem meta, beleza, é normal do jogo. Você não tem ali a régua? Não tem meta, tem consequência. Não dá para não ter meta e não ter consequência porque aí acaba com tudo”, frisou, destacando que já houve uma flexibilização este ano de 168 bilhões de reais chancelada pelo Legislativo.
O presidente da Câmara chamou a atenção para o fato de o novo arcabouço prever medidas como redução de despesa em caso de descumprimento da meta estabelecida.
Ele não quis opinar se considera que haveria quebra de acordo com eventual alteração da meta fiscal zero.
O governo tem sinalizado até o momento que não deve enviar uma mensagem ao Congresso propondo a alteração da meta fiscal para 2024.
A possibilidade em discussão é que ela possa ocorrer por meio de emenda de um parlamentar da base aliada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
Vetos e Acordos
Na conversa, o presidente da Câmara também disse que vetos presidenciais ao marco temporal para a demarcação das terras indígenas e do marco legal de garantias de empréstimos devem ser derrubados em uma futura sessão do Congresso.
Lira contou que, na semana passada, teve um encontro de uma hora e meia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Haddad para falar de acordos não cumpridos com o Legislativo que envolviam a sanção sem vetos de determinadas propostas, citando o caso do chamado PL das garantias, o voto de qualidade do Carf e o próprio arcabouço.
O presidente da Câmara disse que o veto do PL das garantias deve cair e contar com voto até mesmo de parlamentares do governo, assim como o marco temporal. “Eu penso também que cai também”, disse.
Nesse encontro, segundo Lira, Haddad externou preocupação sobre a MP 1185, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, texto tratado como crucial pelo governo para a melhora da trajetória fiscal.
Na conversa com jornalistas, Lira repetiu que tem havido resistências a essa MP na Câmara.
