O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira decreto para estabelecer uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelas Forças Armadas para apoiar as polícias estaduais na atuação em portos e aeroportos no Rio de Janeiro e em São Paulo, na tentativa de combater o crime organizado em meio a uma onda de violência.
Ao assinar o decreto, Lula disse que a GLO é específica para os portos de Itaguaí (RJ) e Santos (SP) e para os aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP).
Acrescentou, ainda, que as Forças Armadas atuarão em cooperação com a Polícia Federal. A GLO valerá até maio de 2024, com 1.100 homens da Marinha e 600 da Aeronáutica.
“Tomamos a decisão de fazer com que governo federal participe ativamente do combate ao crime organizado. Espero que dê certo”, disse Lula, ao comentar que a situação no Rio de Janeiro chegou a “um ponto muito grave”.
O anúncio foi feito após uma série de casos de violência provocada pelo crime organizado no Rio de Janeiro, em meio a disputas territoriais por diferentes facções envolvidas com o tráfico de drogas e milícias que controlam bairros inteiros em algumas áreas da cidade.
A decisão de ampliar a presença das Forças Armadas foi tomada apesar da resistência inicial de Lula, que, na sexta-feira, em entrevista, chegou a afirmar que enquanto fosse presidente não haveria GLO no país e que não queria militar “nas favelas trocando tiro com bandidos”.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista coletiva após a fala inicial de Lula que a GLO será “diferente de todas as que foram feitas no Brasil” antes, uma vez que incidirá apenas em áreas que já são federais.
A GLO é um tipo de operação militar determinada exclusivamente pelo chefe do Executivo e efetivada pelas Forças Armadas a fim de preservar a ordem pública. Ela só pode ser instaurada em caso de esgotamento de outros instrumentos previstos pela Constituição, como o uso das polícias na manutenção da segurança pública.
Com a GLO, as Forças Armadas poderão fazer toda atividade de policiamento nos portos e aeroportos, disse o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
“Em regime normal as operações da Marinha e Aeronáutica são limitadas, Com as operações essas forças poderão atuar diretamente”, disse o ministro. “A GLO dará poder de polícia às forças dentro dos portos e aeroportos”.
As autoridades também anunciaram um reforço na atuação das Forças Armadas nas fronteiras do país nos Estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por onde entram drogas e armas. O Exército, que já tem autorização para atuar na região sem necessidade de GLO, ampliará sua presença para 2 mil homens.
Nos próximos meses haverá ainda reforços de equipamentos e efetivos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, acrescentaram as autoridades.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que outros portos e aeroportos do país podem ser incluídos na GLO “se a inteligência indicar necessidade”.
Também será criado um comitê de acompanhamento integrado por Forças Armadas e Polícia Federai, funcionando sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Defesa. A PF ainda ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro.
