O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar o pedido de habeas corpus preventivo, em 4 de abril. A defesa pediu ao tribunal que o ex-presidente respondesse em liberdade até o fim do processo.

O decreto de Moro é resultado de um processo que começou ainda em 2016. Em dezembro daquele ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Lula e mais 8 pessoas na Operação Lava Jato.

Em 2017, seis meses após a denúncia, Moro condenou o ex-presidente à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá .

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Justiça Seletiva no Brasil

Alguns usuários questionaram a “Justiça seletiva” que havia condenado Lula, mas que nada fez em relação ao presidente Michel Temer e ao senador Aécio Neves.

Será que de fato a justiça é seletiva no Brasil, ou alguns instrumentos jurídicos e políticos continuarão sendo utilizados dentro da lei e conseguiram até o momento proteger Temer e Aécio?

O tal do Foro Privilegiado

Certamente o instrumento de maior proteção utilizado por políticos com mandatos é o Foro Privilegiado.

Como o próprio nome já diz, é um privilégio para poucos. No Supremo Tribunal Federal são processados e julgados o presidente da República, os deputados e senadores, os ministros de estados e os ministros de tribunais superiores.

De acordo com a lei, as autoridades públicas em geral têm direito ao foro privilegiado se recorrerem. O grande “privilégio” deste instrumento é o de que quanto mais alto for o cargo que a pessoa pública ocupar, mais alta será a hierarquia do tribunal que a julgará. Por isso, ocupantes de função pública em nível nacional, como o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer, só poderão ser julgados pelo STF.

Como Lula é ex-presidente e não tem foro, ele foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, e em segunda instância nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Em 2016, Dilma Rousseff chegou a nomear Lula como seu ministro da Casa Civil. Mas a nomeação foi suspensa. Caso ele tivesse permanecido no cargo, ele teria direito ao foro.

Em março do mesmo ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Moro enviasse para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolviam o ex-presidente.

Teori levou em consideração o argumento de então da Advocacia-Geral da União de que houve irregularidades na divulgação de interceptações telefônicas que envolviam a presidente Dilma Rousseff.

Após a movimentação, as investigações sobre Lula retornaram para o juiz Sergio Moro por decisão também do ministro Teori. Na época, ele remeteu à primeira instância a ação em que Lula foi condenado hoje, sobre o tríplex do Guarujá.

Na mesma decisão, Teori anulou a escuta telefônica em que Lula e Dilma Rousseff, então presidente, discutiam os trâmites para que o petista assumisse a Casa Civil.

Após ser duramente criticado por ministros do STF, o juiz Sérgio Moro pediu desculpas por ter divulgado o telefonema entre os políticos.

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Deputados não acataram denúncias contra Temer na Câmara

A denúncia contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva, foi rejeitada duas vezes na Câmara dos Deputados.

Temer só poderia ser julgado pelo STF se a Câmara dos Deputados tivesse autorizado o processo.

O peemedebista empreendeu uma expressiva articulação para conseguir votos dos deputados a seu favor, liberou emendas e elevou gastos para se manter no cargo.

Aécio, aos trancos e barrancos: Fator PSDB

Aécio Neves é senador eleito, mantido no cargo por voto determinante da ministra Cármen Lúcia.

Aécio ainda está sendo julgado no STF. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello determinou que ele retornasse ao mandato. Ele não foi absolvido.

Aécio Neves é investigado em diversos inquéritos que envolvem corrupção e propina. O procurador- Geral da República Rodrigo Janot chegou a pedir a prisão preventiva do político, com base nas delações da JBS, mas o ministro Marco Aurélio também negou.

Em maio 2017, o senador foi afastado do cargo, quando as informações da delação da JBS se tornaram públicas. Os partidos Rede e PSol pediram a cassação do mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar.

Em junho, porém, o pedido de cassação de Aécio foi arquivado pelo senador João Alberto Souza (PMDB), presidente do Conselho de Ética do Senado. O argumento do presidente foi de que “faltavam provas” contra Aécio.

Apesar de retomar o mandato e não ter sido preso, o político não foi absolvido das investigações, que seguem no STF.

Vale destacar que durante todos os anos da operação lava jato, nenhum político de expressão do PSDB foi preso.  Apenas no dia de hoje Paulo Viera de Souza, ex-diretor da estatal paulista Dersa, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo.

Conhecido como Paulo Preto, ele é apontado como operador de campanhas do PSDB. A prisão preventiva foi determinada pela Justiça Federal, que também autorizou a busca e apreensão em sua residência.

Entre 2009 e 2011, segundo o Ministério Público Federal (MPF), Paulo Preto comandou o desvio de 7,7 milhões de reais destinados ao reassentamento de indivíduos desalojados pela Dersa durante a construção do trecho sul do Rodoanel, do prolongamento da avenida Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê, na Grande São Paulo.

Os desvios teriam ocorrido durante as gestões dos governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin.

Redação Dinheirama
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