O governo precisa acabar com o abono salarial, dentre outras medidas, para buscar uma economia de R$ 145 bilhões até 2026 e conseguir um equilíbrio fiscal, mostra um relatório do Itaú BBA divulgado nesta terça-feira (25).
O documento, assinado pelos economistas Thales Guimarães e Pedro Schneider, apresenta um conjunto de sugestões para o controle de despesas do governo Lula em cerca de 1,3% do PIB. O fim o abono salarial, sozinho, pode gerar um alívio de R$ 27 bilhões.
“Entendemos que garantir uma trajetória crível de sustentabilidade da dívida passa por romper o ciclo de aumento de gastos que tem caracterizado nossa política fiscal por algumas décadas”, explicam.
O relatório aponta que o governo Lula foi bem-sucedido na recuperação de receitas nos primeiros meses de 2024, com uma alta acumulada de cerca de 8% em termos reais. A arrecadação em maio foi a maior em 24 anos.
Despesas obrigatórias voltaram a subir em ritmo elevado após o fim do Teto de Gastos
Esse sucesso se deve à resiliência da atividade econômica e às medidas de aumento de receita, baseadas na redução de distorções e litígios do sistema tributário.
No entanto, os economistas alertam que a resistência para a aprovação de novas medidas arrecadatórias e o aumento das despesas acima do esperado reforçam os limites de uma estratégia de ajuste exclusivamente via receitas.
“A alta das despesas desde 2022 é puxada pelo regime geral da Previdência, outros gastos vinculados ao salário-mínimo, como o BPC, e aumentos em saúde e educação”, destacam.
Cortes de gastos
As sugestões do Itaú BBA para o controle de despesas são divididas em três grupos principais. O primeiro grupo inclui medidas administrativas, que podem ser implementadas sem a necessidade de aprovação no Congresso.
Entre essas medidas estão cortes de gastos discricionários federais e emendas parlamentares, além da normalização da participação de famílias unipessoais no Bolsa Família, que têm o potencial de economizar até R$ 38 bilhões, o que equivale a 0,3% do PIB.
Abono salarial
O segundo grupo propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar sustentabilidade e focalização à trajetória futura dos gastos. As sugestões incluem a revisão dos limites mínimos de saúde e educação, a desvinculação do salário-mínimo de benefícios sociais não-contributivos e o fim do abono salarial.
“A PEC pode gerar uma economia de até R$ 66 bilhões, ou 0,6% do PIB”, afirmam Guimarães e Schneider.
No âmbito da PEC, uma das propostas mais relevantes é o fim do abono salarial. “O abono salarial custa R$ 27 bilhões ao ano e apresenta problemas de focalização e incentivos”, destacam.
Cerca de 40% dos vínculos do mercado de trabalho são informais, tendo assim o abono tem um baixo impacto para atingir a parcela relativamente mais pobre. Além disso, se trata de uma transferência direta de renda sem condicionantes de qualificação.
O terceiro grupo de medidas envolve a aprovação de um projeto de lei para correção de distorções e possíveis irregularidades nos gastos obrigatórios federais. Entre as propostas estão a identificação de fraudes em benefícios da Previdência, a revisão de subsídios e a regulamentação dos supersalários no setor público.
Já estas medidas podem resultar em uma economia adicional de R$ 41 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB.
Em relação às medidas administrativas, o bloqueio de despesas discricionárias é considerado fundamental.
“Se as despesas discricionárias voltarem para o patamar médio de 2020 a 2021, seria possível cortar cerca de R$ 26 bilhões”, observam.
A normalização da proporção de famílias unipessoais recebedoras do Bolsa Família também é apontada como uma medida importante. “A normalização da proporção de famílias unipessoais para patamares de 2019 pode levar a uma economia de R$ 7 bilhões”, explicam os economistas.
Previdência
A reforma da Previdência dos militares é outra medida proposta no projeto de lei, visando reduzir discrepâncias nas regras de aposentadorias e pensões em relação aos civis. “A reforma poderia levar a uma economia de R$ 5 bilhões em 2026”, afirmam Guimarães e Schneider.
A revisão de benefícios da Previdência e do BPC também é considerada essencial. “A proposta é realizar uma revisão detalhada em aposentadorias por invalidez, auxílios por incapacidade e BPC, que estão há mais de 6 meses sem revisão”, explicam os analistas, destacando uma economia potencial de R$ 14 bilhões.
A revisão de subsídios ligados ao setor agropecuário, visando reduzir as despesas para os níveis de 2018 a 2020, pode gerar uma economia de R$ 9 bilhões. “Os benefícios ao setor agropecuário como proporção do PIB aumentaram significativamente nos últimos anos”, observam.
A regulamentação dos supersalários no setor público, já encaminhada no PL 6726/16, também é uma medida relevante. “O projeto deixaria mais transparente quais benefícios e verbas indenizatórias podem ser excluídas do teto salarial constitucional”, explicam, com impacto estimado de R$ 3,5 bilhões.
Finalmente, a reforma do seguro-desemprego, coordenando recursos com o FGTS, poderia economizar R$ 10 bilhões. “A designação do FGTS como fonte de suporte à renda após a demissão é uma proposta sensata”, afirmam.
