O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira projeto de lei que garante 27 bilhões de reais a Estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em vídeo distribuído pelo Palácio do Planalto, Lula aparece assinando a sanção da lei ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Em breve pronunciamento, Lula afirmou que União, Estados e municípios trabalhando juntos “significa democracia”.
“Estamos autorizando a compensação de 27 bilhões (de reais) da União aos Estados e ao Distrito Federal pela perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis que aconteceu entre junho e dezembro do ano passado. Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024”, afirma Lula no vídeo.
E vamos aumentar as transferências aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.
Com isso, nós vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que nós vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro.
Aos Estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023, disse.
A redução do ICMS sobre combustíveis foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no ano passado após o então presidente apontar por várias vezes o imposto estadual como responsável pela alta dos combustíveis, que naquele ano eleitoral elevava a inflação no país.
A medida foi criticada por Estados que apontaram perda de arrecadação e consequente dificuldade no financiamento e prestação de serviços como saúde, educação e segurança, de responsabilidade dos entes.
A compensação dos entes pela queda de arrecadação advinda da redução do ICMS sobre os combustíveis foi resultado de um acordo entre Executivo, Legislativos, Estados, Distrito Federal e municípios.
