O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, informou nesta sexta-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Segundo o ministro, a decisão de Lula foi tomada respeitando a Constituição e decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pouco depois do anúncio dos vetos, Lula comentou a decisão em publicação na rede social X, antigo Twitter:
“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023 … de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, postou o presidente.
Tudo aquilo que foi considerado inconstitucional ou que não tenha coerência com a política do governo para os povos indígenas foi vetado, disse Padilha, mas Lula sancionou alguns artigos do projeto de lei que foram considerados coerentes com a política indigenista.
Aprovado pelo Congresso, o marco temporal visava fixar o dia da promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para a demarcação de terras indígenas.
Foram mantidos, por exemplo, trechos relacionados a transparência de dados, e a garantia de que comunidades indígenas podem realizar atividades econômicas em suas terras, além da participação dos Estados e municípios em todo processo de demarcação.
Também presente no anúncio dos vetos, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que os vetos asseguraram aquilo que era “essencial” para os direitos indígenas. Disse ainda que os trechos sancionados não alteram “em nada” as regras já vigentes.
A ministra relatou que inicialmente a pasta recomendava o veto total ao projeto, mas mudou seu posicionamento após análise de pontos que já estão garantidos na Constituição, preservando partes do texto.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou ainda que foi vetado trecho que trata da indenização a proprietários de terras que sejam destinadas a povos indígenas.
Segundo Messias, o artigo foi considerado inconstitucional e formalmente contra a Constituição. Esse é um dos pontos mais caros a entidades ligadas a produtores, caso da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Apesar dos vetos, ressaltaram Padilha e Guajajara, o governo segue aberto ao diálogo com o Congresso, que ainda tem a opção de derrubar os vetos do presidente.
Por isso mesmo, a perspectiva de uma nova judicialização do tema é encarada como provável entre especialistas e parlamentares.
Aprovado pelo Congresso, o marco temporal visava fixar o dia da promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para a demarcação de terras indígenas. O texto também fragilizava a legislação de proteção de tribos isoladas e a áreas já demarcadas.
O STF derrubou a tese do marco temporal, mas ainda assim o Senado aprovou o projeto de lei retomando a linha de corte apenas uma semana após a decisão do Supremo.
