Neste sábado (30/12), o Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória Nº 1.203, que promove alterações significativas na remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A mudança, que entra em vigor no primeiro dia de janeiro de 2024, representa uma vitória do Ministério de Minas e Energia.
O ministro Alexandre Silveira, à frente da pasta desde janeiro do ano corrente, destacou a importância desse ajuste salarial, afirmando que a medida visa desburocratizar e fortalecer o setor mineral, tornando-o mais social, sustentável e seguro.
A discrepância salarial, que atingia até 40%, será gradualmente corrigida ao longo dos próximos anos. O acordo para a reestruturação remuneratória foi firmado em novembro, após negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A primeira parcela, correspondente a 40%, será implementada já em janeiro de 2024. As demais etapas, de 30% cada, estão previstas para janeiro de 2025 e 2026, respectivamente.
Alexandre Silveira enfatizou o compromisso do ministério em continuar promovendo ações para impulsionar o setor mineral, contribuindo para a economia nacional, a geração de empregos e a inclusão social dos brasileiros.
Ele destacou a importância da ANM como agência reguladora forte, dotada de leis precisas e atenta às necessidades de todos os envolvidos.
Outras medidas
Além do reajuste salarial, a reestruturação da ANM contemplou outras medidas. Em fevereiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a nomeação de 40 aprovados em concurso realizado em 2022.
Esses novos servidores foram direcionados para a fiscalização de barragens, visando aumentar a segurança nesse aspecto, e distribuídos em cidades estratégicas como Belo Horizonte, Brasília, Belém, Cuiabá, São Paulo e Salvador.
(Com informações da Agência Gov)
