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Mercado Livre de Energia veja a opção para pequenos negócios

Atualmente, existem mais de 100 comercializadoras varejistas operando no mercado

por Agência Sebrae
3 min leitura

As micro e pequenas empresas (MPE), em especial, aquelas que são consumidoras de alta tensão ou superior a 2,3kW, já podem escolher de qual fornecedor desejam comprar energia.

Desde janeiro deste ano, o Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) está aberto para esses consumidores que têm despesas mensais superiores a R$ 10 mil com energia. 

A abertura do Mercado Livre de Energia para novos consumidores do Grupo A (alta tensão) está prevista na Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME).

Até então, apenas consumidores que pagassem contas acima de R$ 150 mil poderiam migrar para esse mercado.

Para segurança dos pequenos negócios interessado em participar desse mercado, o Sebrae tem auxiliado, de forma gratuita, os donos de pequenos negócios interessados em conhecer o Mercado Livre de Energia e outras soluções energéticas disponíveis no país.

Os empresários recebem, por exemplo, uma consultoria para entender melhor sua conta de luz e avaliar a realidade do negócio do ponto de vista da gestão energética.

Somente de janeiro a maio de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou o ingresso de 8,9 mil novos consumidores no Mercado Livre de Energia brasileiro.

O volume já é 21% maior do que o registrado em todo o ano passado (7,3 mil).

Projeto piloto de energia eólica offshore (Imagem: Freepik/@ rawpixel.com)
Projeto piloto de energia eólica offshore (Imagem: Freepik/@ rawpixel.com)

De acordo com a CCEE, mais de 70% desses ingressantes no mercado livre de energia consomem carga inferior a 0,5 megawatts e estão representados por um agente varejista (comercializador), figura criada pela nova portaria, com objetivo de facilitar a migração e intermediar a compra e venda de energia para consumidores menores, conforme determina o MME.

Liberdade e flexibilidade

O Mercado Livre de Energia se apresenta como uma oportunidade aos pequenos negócios ao permitir que o empresário tenha liberdade para negociar o preço, prazo, quantidade, período de abastecimento, entre outras condições.

Além disso, pode escolher livremente qualquer fonte de energia, incluindo as mais limpas e renováveis como a solar, a eólica e as usinas de biomassa.

A analista de Competitividade do Sebrae Nacional Carolina Moraes destaca a importância de os donos de pequenos negócios fazerem uma gestão energética eficiente na empresa.

Segundo ela, os benefícios incluem redução de custos, mas também aumento da competitividade do negócio e ainda, contribuição para redução dos impactos negativos sobre o clima.

Para se ter uma ideia da importância do tema ‘energia’, gosto de lembrar que a matriz energética é responsável por mais de 80% da emissão de CO². Claramente a sustentabilidade passa por escolhas conscientes que priorizem energias renováveis.

Carolina Moraes, analista de Competitividade do Sebrae Nacional

Como funciona

Com a flexibilização das regras do Mercado Livre de Energia, qualquer tipo de negócio que seja ligado em alta tensão pode solicitar a migração. 

De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), ao todo existem cerca de 160 mil empresas, entre pequenas, médias e grandes, que estão aptas a migrar da alta tensão para o mercado livre.

Neste ano, a expectativa é que 20 mil novos consumidores façam a migração.

Para isso, é necessário que esses consumidores com carga individual menor que 500 kW sejam obrigatoriamente representados por um agente varejista responsável por facilitar a transação de compra de energia, a gestão do uso e a intermediação com a CCEE. 

Atualmente, existem mais de 100 comercializadoras varejistas operando no mercado.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, as empresas no mercado livre podem conseguir baratear a conta de energia em torno de 30%.

Segundo ele, o primeiro passo para migração é notificar a distribuidora de energia com seis meses de antecedência, com o suporte de uma comercializadora.

É preciso entender que as distribuidoras continuam fornecendo a infraestrutura de rede, com postes de rua, serviço de medição, etc.

Gerador de Energia Elétrica (Imagem: Freepik/@ evening_tao)
Gerador de Energia Elétrica (Imagem: Freepik/@ evening_tao)

Não faz sentido mais de uma empresa operando na porta do seu estabelecimento. No caso do mercado livre, as distribuidoras não assumem mais o papel de também fornecer a energia, dando mais liberdade para os consumidores escolher seu próprio fornecedor.

Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel

A analista de Competitividade do Sebrae Nacional Carolina Moraes alerta para que os empresários fiquem atentos às condições contratuais de adesão ao Mercado Livre de Energia.

Ela destaca ainda que o mercado livre requer contratos de fidelização que variam de dois a cinco anos. 

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