A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta sexta-feira o Mercado Livre (MELI; MELI34) e a Amazon (AMZN; AMZO34) pela venda de aparelhos celulares irregulares.
Conforme comunicado da Pasta, foi estabelecido o prazo de 48 horas para que as empresas retirem de suas plataformas todos os anúncios de aparelhos celulares daqueles que foram identificados como os 50 maiores vendedores destes produtos irregulares.
“Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
A denúncia feita pela Abinee, a associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos, alertou a secretaria-executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) sobre a crescente expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas de e-commerce.
“A equipe do CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores desses aparelhos celulares irregulares atuando nas plataformas de comércio eletrônico”, afirmou o ministério em comunicado. As irregularidades incluem falta de homologação e certificação perante a Anatel.
Amazon nega
Em nota, a Amazon ressaltou que não comercializa produtos irregulares. “No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”, afirmou.
A Amazon não disse se iria cumprir com a determinação da Senacon.
Mercado Livre vai investigar
O Mercado Livre, por sua vez, disse que recebeu a notificação da Senacon e que está em contato com o órgão, afirmando ainda que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma”.
“Sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”, disse. Questionado sobre o cumprimento da decisão da Senacon, especificamente, o Mercado Livre não respondeu de imediato.
