O Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal que ajuda pessoas de baixa renda a comprar o próprio imóvel.
Para isso, é preciso dar um valor de entrada, ou seja, um pagamento inicial de parte do valor do imóvel que não será financiado pelo programa.
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Em agosto de 2024, houve uma mudança no valor de entrada para imóveis usados e contribuintes que se enquadram na Faixa 3 do programa.
Neste artigo, entenda as novas regras, as diferenças para cada faixa de renda e saiba como se planejar para adquirir um imóvel.
O que é o Minha Casa, Minha Vida e quem pode participar
O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal criado em 2009, com objetivo de auxiliar pessoas de baixa renda a comprar um imóvel. Ele oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias.
Em 2019, o programa passou a se chamar Casa Verde e Amarela. Depois, em 2023, foi relançado e voltou a ter o nome original.
Desde sua criação, o programa entregou mais de 8 milhões de moradias, segundo dados do governo. Podem participar famílias com renda mensal bruta de até R$8.000 em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$96.000 em áreas rurais.
Como é calculado o valor de entrada no programa
O valor de entrada do Minha Casa, Minha Vida é uma parcela inicial para aquisição do imóvel que deve ser paga já no início do contrato. Ela é importante porque ajuda a abater a parte do valor do imóvel que não é financiada e deverá ser paga pelo próprio comprador.
Para o cálculo do valor de entrada, são levados em conta:
o preço do imóvel;
a renda mensal do contribuinte (o financiamento não pode comprometer mais que 30% da renda);
a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compor a entrada.
Quanto do imóvel é financiado?
Os bancos e instituições financeiras costumam financiar até 80% do imóvel, e o contribuinte deve pagar pelos 20% restantes como valor de entrada.
Só há uma exceção, no caso das famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, pois elas têm direito a financiamento de 95% do imóvel (portanto o valor da entrada é de 5% do total).
Além disso, beneficiários do programa Bolsa Família podem solicitar a isenção de parcelas do Minha Casa, Minha Vida.
Para entender como a compra do imóvel terá impacto na renda mensal da família, é interessante utilizar um simulador de financiamento.
Diferenças entre faixas de renda
Em agosto de 2024, o governo fez uma mudança no programa Minha Casa, Minha Vida que aumenta o limite de renda da Faixa 1 e da Faixa 2. Ela estabelece novos limites para enquadramento em cada faixa.
Novos limites de renda para áreas urbanas
Faixa 1: O limite de renda bruta familiar mensal passou de R$2.640 para R$2.850. Nessa faixa, o governo oferece 95% de subsídio na compra de um imóvel do programa. O beneficiário paga apenas 5% do valor da casa ao final.
Faixa 2: O limite de renda bruta familiar mensal passou de R$2.640,01 a R$4.400,00 para R$2.850,01 até R$4.700,00. As famílias que se enquadram nessa faixa têm direito a um subsídio do governo na compra do imóvel de até R$55.000.
Faixa 3: O limite de renda bruta familiar mensal passou de R$4.400,01 a R$8.000,00 para R$4.700,01 até R$8.000,00. As famílias que se enquadram nessa faixa têm direito a um subsídio do governo na compra do imóvel de até R$350.000 (exceto se o imóvel for usado, quando então o valor máximo é de R$270.000).
Condições para financiamento de imóveis usados: impacto no valor de entrada
Outra importante mudança foi a criação de novas regras para a compra de imóveis usados, que impactam o valor de entrada de quem está na Faixa 3.
A Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de agosto de 2024, promove mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias da Faixa 3 (renda entre R$4.700 e R$8.000).
As mudanças se aplicam somente a essa faixa e somente a imóveis usados. Entenda o que mudou:
Valor máximo do imóvel usado a ser adquirido passou de R$350.000 para R$270.000;
A cota de financiamento máxima passa a ser de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste.
Isso significa que o valor de entrada para imóveis usados deverá ser, obrigatoriamente, de pelo menos 30% para compras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de pelo menos 50% para as regiões Sul e Sudeste.
As mudanças entram em vigor em 19 de agosto de 2024.
Opções de financiamento e subsídios disponíveis
Para adquirir um imóvel pelo Minha Casa Minha Vida, é necessário buscar financiamento junto aos bancos e instituições financeiras.
A família deve procurar um imóvel de sua preferência e ter análise de crédito aprovada por uma instituição financeira para assumir o financiamento habitacional. O contrato de financiamento é celebrado diretamente entre a família e o banco.
No caso de famílias enquadradas nas faixas urbanas 1 e 2, elas ainda podem ainda receber descontos no financiamento, de acordo com a renda.
Dicas para planejar e pagar a entrada no Minha Casa, Minha Vida
A organização financeira pode ser uma aliada do contribuinte, ajudando a se planejar para pagar a entrada do imóvel. O ideal é ter o valor total da entrada já, a fim de evitar o parcelamento.
Confira dicas financeiras para organizar o orçamento e pagar a entrada de um imóvel:
Revise as contas mensais para entender se há gastos que poderiam ser cortados.
Se possível, procure economizar durante algum tempo até chegar próximo ao valor de entrada.
Se tiver dívidas ou já estiver pagando parcelas de algum financiamento (de veículo, por exemplo), procure quitá-las antes de adquirir o imóvel.
Priorize a compra do imóvel ao tomar decisões: prefira economizar do que gastar em algo secundário.
