Para participar do Minha Casa, Minha Vida há requisitos que são exigidos. O programa brasileiro de habitação popular atende principalmente a pessoas de baixa renda, e para ter acesso a ele é preciso se enquadrar em algumas regras.
O objetivo é subsidiar e facilitar a compra de um imóvel próprio, novo ou usado, para famílias com renda de até R$8.000 por mês porém, há diferentes faixas de benefícios dentro do programa do Governo Federal.
Entenda quais são os requisitos para ter Minha Casa, Minha Vida e como se cadastrar.
Minha Casa, Minha Vida: requisitos gerais
Existem alguns requisitos gerais para poder ter acesso a uma casa ou apartamento próprio pelo programa Minha Casa, Minha Vida seja para conseguir subsídio ou financiamento com taxas de juros reduzidas.
Ter no mínimo 18 anos.
É preciso ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente no país.
Não ter nenhum imóvel residencial ou financiamento habitacional no seu nome.
Não estar inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
Ter renda familiar mensal bruta de até R$8.000 em áreas urbanas. Em área rural, o limite é renda de até R$96.000 por ano.
O imóvel precisa destinar-se à residência do beneficiário e da família.
Qual a renda mínima para o Minha Casa, Minha Vida?
Não há renda familiar mínima para poder se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida, mas há renda máxima: R$8.000 por mês nas áreas urbanas e R$96.000 por ano para quem vive na área rural.
Entretanto, dentro desse limite de renda o programa se divide em três faixas: quem ganha menos tem mais benefícios.
Conheça as faixas de renda familiar:
Qual a taxa de juros do Minha Casa, Minha Vida?
A taxa de juros anual para o financiamento não é a mesma para todos os casos. Ela varia conforme a renda familiar, a região (podem ser mais baixas no Norte e no Nordeste) e se o beneficiário tem uma conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O programa tem juros entre 4% e 8,16% ao ano. De acordo com o Governo Federal, são os mais baixos do mercado de financiamento habitacional popular.
Confira as taxas de acordo com as faixas de renda familiar na área urbana:
Quem tem direito ao subsídio do Minha Casa, Minha Vida?
Além da possibilidade de financiamento, o programa também oferece moradias subsidiadas pelo Governo Federal para famílias de baixa renda. Nesses casos, as prestações têm um valor mínimo de R$80, e são cobradas por cinco anos.
Podem se candidatar a estes imóveis as famílias que se enquadram na faixa 1 de renda. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família fica isento das prestações. Para essas famílias, o imóvel é 100% gratuito.
Qual o valor máximo do programa Minha Casa, Minha Vida?
O programa é para imóveis de no máximo R$350.000, mas cada faixa de renda tem diferentes limites de financiamento e subsídio.
O porte da cidade também faz diferença: nos grandes centros urbanos, onde os imóveis costumam ter valor mais alto, o limite é um pouco maior.
De forma geral, estes são os valores nas áreas urbanas:
Subsídio
Faixa 1 – até R$170.000.
Financiamento
Faixas 1 e 2 – até R$264.000.
Faixas 3 – até R$350.000. Se o imóvel for usado, o limite é de R$270.000.
Como se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida
Há diferentes maneiras de se candidatar ao programa, dependendo da faixa de renda. Para os imóveis subsidiados, por exemplo, é preciso passar por um processo de seleção.
De forma geral, as famílias que correspondem à faixa 1 e buscam imóvel subsidiado devem procurar a prefeitura, que fará a inscrição do candidato no Cadastro Único e o indicará ao programa.
As famílias que pretendem financiar o imóvel devem procurar a Caixa ou o Banco do Brasil e solicitar uma análise de crédito.
Quais os documentos necessários para se cadastrar no Minha Casa, Minha Vida?
Algumas situações requerem documentação extra, mas de forma geral é importante organizar os seguintes documentos por família:
Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação que conste foto e filiação.
Identidade de estrangeiro, quando for o caso.
CPF – Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha o cadastro.
Prova de estado civil: certidão de nascimento se solteiro, certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação da separação/divórcio ou certidão de óbito do cônjuge.
Declaração de união estável, quando for o caso.
