O Ministério de Minas e Energia enviou nesta quinta-feira à Casa Civil proposta de decreto prevendo redistribuição dos chamados royalties da mineração (Cfem), que poderá elevar os recursos para determinados municípios impactados por atividades de mineração e reduzir em outros nas áreas portuárias, informou a pasta em comunicado.
Com a medida, mais de 1.500 municípios brasileiros poderão ter aumento nos repasses da Cfem, oficialmente conhecida como Contribuição Financeira pela Extração Mineral.
O novo modelo, disse o ministério, é defendido há anos pelas associações de municípios mineradores e ampliará o retorno social para a população.
A proposta prevê aumentar de 50% para 55% os repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros, disse o ministério.
Já a compensação de municípios afetados por operações portuárias passaria dos atuais 15% para 5%, enquanto as cidades com minerodutos permaneceriam com 5% da compensação.
“A proposta prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade”, disse em nota o ministro Alexandre Silveira, pontuando que “a proposta foi construída após amplo diálogo com parlamentares, prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários Estados”.
“O decreto atende uma demanda histórica das prefeituras, que tem muito a ganhar com uma mineração mais responsável e justa.”
A partir da proposta, 24 Estados brasileiros poderão ter municípios com aumento no repasse da Cfem, contemplando 1.521 municípios, segundo estudos do Ministério de Minas e Energia. Outras 32 cidades podem não sofrer qualquer tipo de alteração nos valores, enquanto 28 municípios poderão sofrer redução no repasse.
“Os municípios que são cruzados por ferrovias por onde passam o minério não geram empregos associados à atividade, mas tem grande parte da área impactada. E as estruturas de mineração um dia deixarão de existir após a extração do minério. Mas a atividade portuária, além de gerar emprego e renda, tem outras fontes de receita associadas e perenes”, disse também na nota o secretário de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback.
Após a edição do decreto pela Casa Civil, caberá a Agência Nacional de Mineração (ANM) a regulação do tema, ressaltou o ministério.
