O Ministério dos Transportes apresentou na sexta-feira (7) a minuta da nova resolução para regulamentar o uso do free flow em todo território nacional.
Agora, com novo nome para facilitar o entendimento: pedágio eletrônico.
A proposta apresentada usa como base um período de experiência realizado durante 15 meses no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro, estrada conhecida como Rio-Santos.
Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários – já que com a nova resolução, o motorista pagará apenas pelo trecho percorrido.
“Hoje a cobrança do pedágio é independente da quilometragem percorrida. Com a nova resolução, o condutor vai pagar só que ele usou. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, salientou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
A proposta fica disponível por um período de 30 dias.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, informou que outro ponto importante sugerido na minuta é a centralização de dados dos usuários pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
“A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”.
Outra mudança relevante é alteração do prazo de cobrança ao usuário que não tem a “tag” na hora da passagem pelo pedágio. Antes, o período para o motorista pagar era de 15 dias.
A nova recomendação é que esse tempo seja ampliado para 30 dias.
Técnicos do Ministério dos Transportes e órgãos ligados ao trânsito trabalharam nesse projeto desde o ano passado, tornando o texto uma agenda positiva para todo o país.
“Essa resolução é resultado de uma ampla coleta de informações com o setor. Na verdade, é uma apresentação de algumas soluções para aprimorar todo esse processo, com o objetivo de atingir todos os estados e municípios, focada na segurança do trânsito”, destacou Adrualdo.
Transparência e participação popular
O aprimoramento das normas sugeridas visa ainda a capacidade das aplicações e dos sistemas de trocar dados de maneira segura e automática em diferentes plataformas digitais, facilitando a gestão de informações e pagamento do usuário final.
Um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o da participação social.
A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro e representantes de órgãos ligados ao trânsito como Policia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), entre outros, também participaram da apresentação do projeto.
