O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou com pedido nesta segunda-feira para que o TCU apure possíveis interferências indevidas do governo federal na Petrobras (PETR3; PETR4) em desacordo com a Lei 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais.
O documento cita exemplos de possíveis interferências do governo na Petrobras, como a decisão de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas.
“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu conselho de administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, afirmou documento enviado por meio do gabinete do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado à presidência do TCU.
“Entendo que deve o Tribunal averiguar o descumprimento da Lei das Estatais por parte do governo federal, bem como aferir a existência de eventual dano decorrente de interferências indevidas na Petrobras”, disse Rocha Furtado no documento de seis páginas.
Procurada, a Petrobras não respondeu de imediato a pedido de comentários.
