O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21, a suspensão da plataforma de vídeos Rumble no Brasil.
A decisão ocorre após o magistrado determinar que a empresa indicasse representantes legais no País.
O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas. O STF já definiu que plataformas estrangeiras precisam constituir representantes no Brasil para receber intimações e responder pelas empresas.
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Em um despacho duro, o ministro afirmou que a rede social incorreu em “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
Além de exigir a indicação de um representante legal, o ministro também havia determinado o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos e a interrupção de repasses de monetização ao influenciador.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, foram notificadas para bloquear as contas de Allan dos Santos e cumpriram as ordens de Moraes.
O STF não conseguiu intimar o Rumble porque a empresa não tem um responsável no Brasil.
Os advogados localizados informaram que não são representantes legais da plataforma e que não têm poderes para receber citações ou intimações. No dia 17 de fevereiro, eles renunciaram ao mandato que tinham para atuar em causas da rede social.
O Rumble move uma ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano Donald Trump.
As companhias alegam que o ministro do STF violou a soberania norte-americana ao ordenar a suspensão do perfil de Allan dos Santos.
O blogueiro teve prisão preventiva decretada em 2021.
