O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito aberto contra o Google (GOOG; GOOGL) Brasil e o Telegram que apurava uma suposta atuação coordenada das big techs contra a aprovação do projeto de lei que visava regular as redes sociais no país, o chamado PL das fake news.
Moraes atendeu a parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que sustentou não haver elementos para pedir a abertura de um processo criminal contra as duas empresas.
Em fevereiro, a Polícia Federal havia apontado em relatório final encaminhado ao STF que as empresas haviam adotado práticas de abuso de poder econômico e manipulação de informações que influenciaram na tramitação no ano passado do projeto.
A PGR, entretanto, discordou do entendimento da PF e defendeu o fim das investigações após analisar os elementos da investigação e os depoimentos dos representantes das empresas.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, afirmou o vice-procurador.
Moraes acolheu o posicionamento da PGR e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal em São Paulo, onde corre um inquérito civil sobre a atuação das empresas, podendo ser reaberta a apuração na esfera penal caso “surjam novos fatos que possam configurar delito”.
Essa apuração da PF havia sido aberta por Moraes após pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), à PGR há mais de um ano para investigar a atuação de executivos e responsáveis por essas plataformas na discussão do projeto.
No início do mês, Lira criou um grupo de trabalho para tratar do tema na Câmara.
