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Moraes arquiva inquérito contra Google Brasil e Telegram

A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal

por Reuters
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Alexandre de Moraes, ministro do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito aberto contra o Google (GOOGGOOGL) Brasil e o Telegram que apurava uma suposta atuação coordenada das big techs contra a aprovação do projeto de lei que visava regular as redes sociais no país, o chamado PL das fake news.

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Moraes atendeu a parecer do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que sustentou não haver elementos para pedir a abertura de um processo criminal contra as duas empresas.

Em fevereiro, a Polícia Federal havia apontado em relatório final encaminhado ao STF que as empresas haviam adotado práticas de abuso de poder econômico e manipulação de informações que influenciaram na tramitação no ano passado do projeto.

A PGR, entretanto, discordou do entendimento da PF e defendeu o fim das investigações após analisar os elementos da investigação e os depoimentos dos representantes das empresas.

“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados”, afirmou o vice-procurador.

Moraes acolheu o posicionamento da PGR e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público Federal em São Paulo, onde corre um inquérito civil sobre a atuação das empresas, podendo ser reaberta a apuração na esfera penal caso “surjam novos fatos que possam configurar delito”.

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Essa apuração da PF havia sido aberta por Moraes após pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), à PGR há mais de um ano para investigar a atuação de executivos e responsáveis por essas plataformas na discussão do projeto.

No início do mês, Lira criou um grupo de trabalho para tratar do tema na Câmara.

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