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Moraes arquiva inquérito contra Google Brasil e Telegram

A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal

por Reuters
3 min leitura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito aberto contra o Google (GOOG; GOOGL) Brasil e o Telegram que apurava uma suposta atuação coordenada das big techs contra a aprovação do projeto de lei que visava regular as redes sociais no país, o chamado PL das fake news.

Moraes atendeu a parecer do vice-procurador-geral da Rep√ļblica, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que sustentou n√£o haver elementos para pedir a abertura de um processo criminal contra as duas empresas.

Em fevereiro, a Pol√≠cia Federal havia apontado em relat√≥rio final encaminhado ao STF que as empresas haviam adotado pr√°ticas de abuso de poder econ√īmico e manipula√ß√£o de informa√ß√Ķes que influenciaram na tramita√ß√£o no ano passado do projeto.

A PGR, entretanto, discordou do entendimento da PF e defendeu o fim das investiga√ß√Ķes ap√≥s analisar os elementos da investiga√ß√£o e os depoimentos dos representantes das empresas.

“A an√°lise do que se colheu durante a investiga√ß√£o criminal denota a aus√™ncia de justa causa para a propositura da a√ß√£o penal. O arquivamento do inqu√©rito, portanto, √© medida razo√°vel ante a aus√™ncia de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de den√ļncia contra os investigados”, afirmou o vice-procurador.

Moraes acolheu o posicionamento da PGR e determinou a remessa dos autos ao Minist√©rio P√ļblico Federal em S√£o Paulo, onde corre um inqu√©rito civil sobre a atua√ß√£o das empresas, podendo ser reaberta a apura√ß√£o na esfera penal caso “surjam novos fatos que possam configurar delito”.

Essa apura√ß√£o da PF havia sido aberta por Moraes ap√≥s pedido do presidente da C√Ęmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), √† PGR h√° mais de um ano para investigar a atua√ß√£o de executivos e respons√°veis por essas plataformas na discuss√£o do projeto.

No in√≠cio do m√™s, Lira criou um grupo de trabalho para tratar do tema na C√Ęmara.

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