O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal e concedeu liberdade ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, mostrou a decisão do magistrado, neste sábado.
A colaboração de Cid com as investigações da PF vai colocar mais pressão sobre Bolsonaro, que já está inelegível até 2030 e vê a ampliação de um cerco contra ele mediante uma série de investigações criminais.
Na decisão vista pela Reuters, Moraes afirma que Cid preencheu os requisitos para firmar a colaboração premiada, citando a contribuição que ele tem prestado ao inquérito das chamadas “milícias digitais”.
“Presentes a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou o acordo de colaboração premiada… referente às investigações do INQ 4.874/DF e demais petições conexas, realizado entre a Polícia Federal e Mauro Cesar Barbosa Cid, devidamente acompanhado por seu advogados, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais”, afirma a decisão.
Tenente-coronel do Exército, Cid está detido em uma unidade militar em Brasília desde maio após ter sido preso pela PF no âmbito de investigação sobre suspeita de falsificação no cartão de vacinação de Bolsonaro e de pessoas próximas a ele antes de o então presidente e sua comitiva viajarem para os Estados Unidos nos últimos dias de seu mandato.
Para pedir a liberdade, a defesa de Cid argumentou que o militar é réu primário e não tem antecedentes criminais, e que, mesmo em liberdade, “poderá contribuir com a investigação”. Moraes concordou em colocar o ex-ajudante de Bolsonaro em liberdade provisória, citando o fato de ele já ter prestado três depoimentos à PF.
O ministro do STF impôs uma série de condicionantes para libertar Cid: uso de tornozeleira eletrônica; obrigação de se apresentar em juízo semanalmente, às segundas-feiras; proibição de se ausentar do país, com cancelamento dos passaportes; suspensão imediata de documentos de porte de armas de fogo; proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com demais investigados, a exceção da mulher, da filha e do pai; e ainda afastamento das funções que exerce no Exército.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão”, alertou Moraes na decisão, que foi encaminhada ao comando da PF e do Exército.
Além da investigação sobre as suspeitas de fraude nos cartões de vacina, Cid também é investigado pela PF por seu suposto envolvimento em um esquema para venda de joias recebidas por Bolsonaro de governos estrangeiros durante seu governo e por eventual participação em um plano de golpe de Estado para derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que derrotou Bolsonaro nas eleições do ano passado.
A colaboração de Cid foi firmada exclusivamente pela PF, sem a participação da Procuradoria-Geral da República. A PGR tem se colocado contra a possibilidade de a PF firmar sozinha colaborações premiadas, mas, em 2018, o Supremo reconheceu direito de a polícia fazer esse tipo de acordo.
“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino, em uma rede social neste sábado, após a divulgação do acordo.
A PF é subordinada hierarquicamente ao Ministério da Justiça.
