O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu críticas após uma reportagem revelar que ele pedia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios sobre bolsonaristas que embasavam decisões em inquéritos sob sua relatoria no STF.
“Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. No exercício de poder de polícia, eu tinha o poder de determinar feitura de relatórios”, afirmou há pouco, na abertura da sessão plenária do Supremo.
“O relatório, realizado oficialmente, ficava nos arquivos do TSE e era enviado oficialmente ao STF, e era dada imediatamente ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetida à Polícia Federal (PF)”, alegou o ministro.
“Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais eram juntados às investigações correndo pela PF, todos eram investigados previamente e todos os agravos regimentais foram mantidos pelo plenário do Supremo”.
Ele afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
“No curso desses inquéritos e petições em anexo, várias vezes surgiu que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas realizadas nas redes sociais”, disse o ministro, explicando que há necessidade de preservação de conteúdo para que eles não sejam apagados, atrapalhando as investigações.
“Esse procedimento, a partir da constatação que aquele já investigado reiterava condutas, poderia se dar por meio de requisição à PF ou poderia se dar por meio de solicitação ao TSE”, disse Moraes.
Barrroso
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o colega Alexandre de Moraes na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, 14.
Ele disse que a repercussão da reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revela uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões em inquéritos que tramitam no STF é uma “tempestade fictícia” e que a atuação do ministro se deu no “cumprimento do dever”.
“Todas as informações requisitadas referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, em inquérito que já estava aberto perante o Supremo. As informações eram voltadas à obtenção de dados diante da denúncia de reiteração das condutas de desinformação e de circulação de ataques à democracia e discursos de ódio. Em nenhuma hipótese houve fishing expedition dirigida a qualquer pessoas de maneira aleatória”, afirmou Barroso.
O ministro afirmou que também é equivocada a percepção de que haveria iniciativa de ofício por parte de Moraes, independente de requisição do Ministério Público.
“O TSE tem poder de polícia, poder de fiscalizar e reprimir condutas. O poder de polícia é exercido de ofício, independente de procuração”. De acordo com Barroso, a Justiça Eleitoral tem o dever de atuar sempre que haja circulação de desinformação que possa afetar o pleito.
‘Nada aqui é feito às sombras, na surdina’
O ministro Barroso disse que a Corte não tem “nada a esconder”, mas que se preocupa com “interpretações equivocadas e narrativas” que procuram “descredibilizar” o Supremo.
“Nada é feito às sombras, na surdina, tudo é feito para cumprir a Constituição e as leis”, afirmou. “Não temos lado, nosso lado é o Brasil, a democracia e a proteção de direitos fundamentais.”
(Com Estadão Conteúdo)
