O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para que a corte questione o governo federal sobre se tem contratos com a Starlink, empresa provedora de internet via satélite de propriedade do bilionário Elon Musk.
No pedido, o subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Rocha Furtado argumenta que o empresário teria afrontado a soberania nacional ao afirmar que a rede social X, também de sua propriedade, não vai se submeter a ordens do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurado via assessoria do X, Musk não se manifestou.
O subprocurador do TCU disse também que caso os contratos existam, que a corte determine a imediata extinção deles diante de violação da soberania nacional pelo bilionário.
Segundo Furtado, Moraes havia determinado bloqueio de perfis do X envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro e vinculados a milícias digitais que estariam propagando conteúdos falsos, discursos de ódio e ameaças à democracia.
O ministro do Supremo, então, determinou a inclusão de Musk no inquérito que investiga as milícias digitais e determinou a instauração de um inquérito e que se tome depoimento de representantes da rede social no Brasil.
Lucas Furtado pediu ainda que os ministros do TCU que é um órgão vinculado ao Congresso Nacional e que faz o controle externo do governo federal – avale o banimento da rede social do país.
“Seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”, destacou ele.
Até o momento, não houve escolha de um relator para analisar o pedido do subprocurador-geral do TCU nem nenhuma deliberação. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não respondeu de imediato a pedido de comentário.
